O Estado E As Funções Econômicas Governamentais

819 A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment ARTIGO ARTICLE Patrícia Tavares Ribeiro 1 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480/ 902, Manguinhos. 21041210. Rio de Janeiro RJ. patriciatr@ensp.fiocruz.br…

O que é o estado? É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma…

FICHAMENTO IANNI, Octavio. Política Econômica Liberal. In:___. Estado e planejamento econômico no Brasil.4. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.p 85-115. _______________________________________________ 1. A Revolução de 1930 e o Novo Estado “Nos anos posteriores à Revolução de 1930, alteraram-se as funções e a própria estrutura do Estado brasileiro. Devido à devida derrota, ainda que parcial, das oligarquias dominantes até então, pelas novas…

determinada política pública. Os atores políticos podem ser indivíduos, grupos ou organizações. São específicos e possuem características diferenciadas. Públicos de atores privados. Os atores públicos são por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a estas funções. Dentre os atores públicos, por sua vez, podemos diferenciar, numa visão generalizada, duas categorias: Políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Por isso, sua atuação é…

orçamentárias: recursos que se incorporam, de forma definitiva, ao patrimônio do ente. Trata-se da arrecadação de recursos financeiros necessários ao atendimento dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. A categoria e a fonte econômica estão assinaladas no art. 11 da Lei n. 4.320/64 Exemplos: receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos…

SOCIEDADE E ESTADO: INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS Quando pagamos impostos, esperamos que o Estado os utilize bem, gerando uma contrapartida em termos de proteção e de prestação de serviços públicos. Contamos com isso porque o Estado, através das ações do Governo e de outras instituições, tem o papel necessário de organizar o funcionamento de uma sociedade. Os mercados suprem as necessidades econômicas dos indivíduos e das empresas, atendendo a boa parte de suas necessidades, cabendo ao…

e dos consumidores, suas função é de produzir e de consumir. Quando se fala em estabelecimento o papel do empresário é ter uma visão econômica e a jurídica, pois se o mesmo não souber administrar seu dinheiro e seu estabelecimento pode-se falir. Sabe-se que a econômia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico…

órgãos quanto à posição ocupada pelos mesmos, na escala governamental ou administrativa? 2- Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições especificas na organização estatal. Cada órgão como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos, e agentes, mas é distinto desses elementos, que

unipessoal e Empresa pública de vários sócios, ou seja (Governamentais ou Privadas). METODOLOGIA No presente trabalho utilizamos como método de investigação científica, e o de revisão Bibliográfica, encontramos os seguintes objetivos: 1. OBJECTIVO GERAL Identificar no seu todo as empresas públicas e estatais. 2. OBJETIVO ESPECIFICO Conhecer o conceito CONCEITUALIZAÇÃO Empresa Pública é um órgão investido de autoridade para realizar os fins do Estado. Empresa Pública é uma Pessoa…

analisar se o orçamento pode ser um instrumento de política fiscal eficiente e eficaz. Então foram traçados três objetivos específicos. São eles: Demonstrar o processo de elaboração do orçamento público brasileiro, PPA, LDO e LOA enfatizando suas Funções e particularidades e também os conceitos de Receita e Despesa Públicas. Sendo assim iremos observar todo o orçamento Público e entendendo que é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de…