O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123 De 4 De Ju

primordiais fazem parte de todo um sistema de mudança e transformações que seguem a consciência do povo e o dia a dia do direito nas relações entre os seres humanos. Dos princípios apontados no estudo do Direito, decorrem todos os demais fundamentos das leis, decretos, resoluções, entre tantas outras formas de expor o conteúdo legal que norteia as relações dentro do contexto jurídico, sejam eles explícitos ou implícitos, são eles quem fundamentam a ciência, como já manifesto por Sérgio…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

AUTOMOTOR Monografia apresentada ao programa de pós graduação latu sensu em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista nesta área. Orientador: Dr. Ulysses Gusman – Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo e professor da UFES. O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO A Deus, pela existência e oportunidade. Aos meus amados pais, avós, noiva e irmã, pela formação, confiança, paciência e carinho. Aos amigos,…

................................... 4 2. Ementa do curso: ....................................................................................................................... 4 3. Metodologia: ............................................................................................................................. 4 4. Programa do curso: .................................................................................................................... 4 Aula 1: Habeas Corpus.…

em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito. —4 Orientadora: Ms. Antônio Cerqueira FORTALEZA - CEARÁ 2010 44/ Universidade Estadual do Ceará - UECE Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Coordenação do Núcleo Lato Se.nu COMISSÃO JULGADORA JULGAMENTO A Comissão…

por sempre estarem presentes em minha vida, o motivo de todo meu empenho e dedicação. RESUMO O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, passou por profunda reforma com o advento da Lei 11.689/2008 que buscou dar maior celeridade ao rito. Entre as alterações, a extinção do Protesto por Novo Júri e do Libelo Acusatório iniciaram novas divergências de interpretação, ganhando destaque entre os doutrinadores e operadores do direito. A

como elaboração instrumental dinâmica que transpõe os limites naturais das teorias tradicionais, não se atendo apenas a descrever o que está estabelecido ou a contemplar, eqüidistantemente, os fenômenos sociais e reais. Antonio Carlos Wolkmer 4 Aos meus pais, início de tudo, pela vida, dedicação e todos os sentimentos e valores morais que me conferiram, pela mão ao longo do caminho, sem a qual nada seria possível. Ao meu esposo, meu companheiro de vida e fonte de…

habitem na ceara de insegurança jurídica, posto que cabe ao magistrado a escolha da lei a ser aplicada por analogia. Em última análise, esta incerteza sobre qual critério é o mais adequado, fere o princípio da isonomia, que garante tratamento igualitário a todos. Atualmente existem interpretações, discrepantes entre si, do que seja a pequena propriedade rural. Em alguns julgados, encontramos a definição dada pela Lei 8.629/93 2, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos…

os meus sinceros agradecimentos. “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara.” José Saramago, 2005 RESUMO O processo administrativo tributário é importante instrumento na efetivação do Estado Democrático de Direito, agindo como canal entre o administrado e a Administração Pública, sendo disciplinado pela Lei nº 9.784/99 e pelo Decreto nº 70.235/72. No âmbito do direito processual tributário essa atividade estatal deve fundar-se em provas válidas e idôneas capazes de demonstrar a…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …