O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos De Liberdade O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos Sociais

ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRIHA DO ARAGUAIA”) VS BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Breve resumo do caso. O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento, pelo referido Tribunal, de que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Condenou o Brasil a indenizar familiares das vítimas,…

Direitos humanos O que é? Os Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem ele a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente na vida. História /Origem A Luta pela dignidade faz parte da história da humanidade. Desde os tempos mais remotos que homens e mulheres têm vindo a revoltar­se contra as condições de vida difíceis e violentas sem limites, causadoras de muito sofrimento e morte. Os…

Justiça Global – Direitos Humanos (www.global.org.br) Quem somos A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Nesse sentido, nossas ações visam denunciar violações de direitos humanos, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas, e…

DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Quase sempre somos capazes de diferenciar o justo do injusto, o certo do errado. Digo quase sempre, pois quando são os nossos interesses que estão em discussão, isto fica bem mais difícil. Uma coisa é saber o que é correto, outra é fazê-lo, principalmente quando isso nos prejudica ou vai contra a nossa vontade. Basta pensar no nosso dia-a-dia. As discussões em casa, no trânsito, no trabalho. Ninguém gosta de admitir que errou. Normalmente perde o mais fraco. Daí a

DIREITOS HUMANOS Nível de Importância 1º QTD % Pacto de San José de Costa Rica 11 28% 2º Constituição de 1988 e os direitos humanos 8 20% 3º Teoria Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do estudo das unidades de nossa disciplina, siga os procedimentos abaixo, para a elaboração da Avaliação a Distância. Parte1 a) Pesquise em livros, revistas, jornais ou Internet, formas de violação dos direitos humanos. ARTIGO 3.º — O DIREITO À VIDA “Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” O…

A MEMÓRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL CIVIL E POLÍTICO: QUAL O CAMINHO BRASILEIRO? O tema da memória no âmbito da história é um dos mais agudos em nível de demarcação sobre a sociedade e suas práticas no tempo e espaço, pois gera impactos incisivos nas gerações do passado, do presente e do futuro. Quando este tema se refere a questões atinentes ao regime ditatorial implementado no Brasil em 1964, que gerou as violações mais horrendas possíveis, em especial, contra os chamados movimentos…

Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Aula 1 - Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados Conceito Evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana é conquista no sentido de limitar e controlar os abusos cometidos pelo Estado e de suas autoridades constituídas em favor da pessoa humana. É uma ideia bastante antiga e que nos dias de hoje se cristalizam em forma de tratados e instrumentos internacionais e mesmo de…

Distinção entre Direitos Humanos e Direito Humanitário A finalidade tanto do direito internacional humanitário (DIH) como do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas, porém sob óticas distintas. Assim, não se surpreende quando algumas normas, apesar de terem formulação distinta, possuem a mesma essência ou são idênticas. Por exemplo, os dois ramos jurídicos protegem a vida humana, proíbem a tortura ou outros tratamentos…

..........................................................3 1 O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS.........................................................................4 2 NOÇÃO DE SIGNFCADO.........................................................................................5 3 MISSÃO E OBJETIVOS............................................................................................6 4 O QUE DEFENDE OS DIREITOS HUAMNOS.........................................................7 …