O Estado Contitucional De Direito

João Pessoa, 17 de Novembro de 2012 (1999) Inflação e Expectativa de vida Economia internacional Estados Unidos (1999) A economia dos Estados Unidos manteve ritmo de crescimento acelerado no terceiro trimestre, trajetória que, segundo diversos indicadores, deverá apresentar continuidade, porém em ritmo menos intenso. A divulgação de série revisada do Produto Interno

– “COPUS” TEORIA SUBJETIVA – “CORPUS” + “ANIMUS DOMINI” TEORIA DA POSSE Teoria Subjetiva e Teoria Objetiva Teoria Objetiva (Mentor desta teoria é o Ihering.) A adotada no CCB é a teoria Objetiva, que nada mais é do que o “copus” (é a materia), o direito aparente sobre ele. Teoria Subjetiva (Mentor deste teoria Saviny) É o “corpus” mais animo dominis. Para nós ela é impraticável. 3) TIPOS DE AÇÕES CABIVEIS a) Reintegração = Esbulho Retirada plena, efetiva da posse. Tem que…

atual acerca do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Após o trabalho, concluiu-se que, hodiernamente, a doutrina majoritária tende a convergir no sentido de que o instituto da Função Social da Propriedade está inserido no Direito de Propriedade, sendo que este não subsiste sem aquele. Além disso, também importa destacar que a grande maioria dos doutrinadores vê de maneira positiva a valorização crescente do aspecto social da Propriedade que vem ocorrendo de…

Direitos individuais e coletivos DIREITO À VIDA previsto de forma genérica no artigo 5, caput, abrange tanto o direito de não ser privado de sua vida (morto) como o direito a uma vida digna. proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, garantia de vida digna, necessidades vitais básicas do ser humano, proibindo qualquer tratamento indigno, como tortura, penas de caráter perpetuo, trabalhos forçados e etc ADI3510 tratava da analise do art. 5o da lei de…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

severa. Admite-se, no direito transitório, a aplicação retroativa da lei mais benigna(lex mitior). Temos, assim, dois princípios que regem os conflitos de direito intertemporal: 1° ) o da irretroatividade da lei mais severa; 2° ) o da retroatividade da lei mais benigna. O princípio da irretroatividade da lei mais gravosa constitui um direito subjetivo de liberdade, como fundamento no art. 5° , XXXVI e XL, da Constituição Federal. Diz aquele que "a lei não prejudicará o direito…

DIREITO CONTITUCIONAL As constituições podem ser classificadas como: Quando ao conteúdo: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos. Apesar de nossa Constituição ser formal, tudo nela contida é norma constitucional. Quanto a forma: Escrita ou Não-escrita. Escrita: é um documento solene, codificadas em um texto unico Não escrita: também chamada de constituição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PERECIMENTO DE DIREITO: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº 000.000.00/SSP-DF, e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na _____________________________, Cep 70.000-00, por intermédio do seu advogado que ao final subscreve (mandato incluso – doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XIII e LXIX

induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Qualquer pessoa pode ser autor do presente delito. Sujeito passivo do delito de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Os sujeitos passivos são: - o contraente enganado; - o Estado, principal interessado e responsável pela regular formação da família, que a ele cabe proteger. Da competência A competência para processar e julgar o delito em estudo é dos Juizados Especiais Criminais. Pagina 884, 885 e 886…

o EUA vence o Japão e os ingleses e americanos vencem a Itália, assim o eixo foi derrotado. As potencias aliadas realizam várias conferencias nos ultimos meses de guerra com o intuito de discutir a partilha do Mundo e das áreas de influência. Os Estados Unidos apercebem-se que são a única potência com poder económico e militar para travar o avanço do comunismo e controlar o imperialismo soviético. Na conferência de Italia, na cimeira a fevereiro de 1945 com as tropas dos aliados às…