O Estado Constitucional De Direito E A Segurança

Direito Constitucional PM - RS MARCOLA – PoA RS Conteúdo Programático Unidade Didática 1 (2ha)  Introdução  História  Aspectos Fundamentais: Tratados Internacionais, Classificação das Constituições, Poder Constituinte, Fundamentos, Objetivos Fundamentais, Princípios e Relações Internacionais. Direito Constitucional  Unidade  Direitos Didática 2 (6ha) e Garantias Fundamentais: Introdução, Evolução dos Direitos Fundamentais, Geração de Direitos…

VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA…

Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tivessem renda líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Em relação à capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito para ocupar algum cargo político, também havia necessidade de comprovação de renda mínima proporcional ao cargo pretendido (art. 92, V, e seguintes). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE…

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO ASAFE SILVA GONÇALVES Modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: Uma contribuição ao princípio da confiança. Brasília, maio de 2013 ASAFE SILVA GONÇALVES Modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: Uma contribuição ao princípio da confiança. Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação…

Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes…

Número 2 – abril/maio/junho de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗ Prof. Almiro do Couto e Silva Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. I. INTRODUÇÃO…

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os DIREITOS FUNDAMENTAIS se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais estiverem sendo violados ou na iminência de sê-lo, o texto…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Neste estudo trataremos de um tema de extrema relevância para o direito constitucional e que muito tem freqüentado as provas da Ordem e de concursos das mais diversas áreas. Habeas Corpus – art. 5º LXVII – Tutela a liberdade de locomoção. Qualquer pessoa pode impetrar o HC em favor de qualquer pessoa. Ex. Estrangeiro(traduzido em língua portuguesa), menor, doente mental,brasileiro. OBS: Segundo o STF, pessoa jurídica não pode. Também…