O Estado Constitucional De Direito E A Segurança

AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS AO ESTADO EM CASO DE NÃO SER CORRETAMENTE APLICADOS OS DIREITOS E GARANTIAS CONCERNENTES À SUA ATUAÇÃO. Aluno: Ana Lúcia Ericeira Franco de Sá A Constituição Federal de 1988 consagrou o estado democrático de direito e previu a seguinte garantia individual : “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II, CF/88). Há no rol do art. 5º, da CF/88, uma série de direitos e garantias individuais a…

DIREITO CONSTITUCIONAL DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Em razão de completa falta de tempo para redigir um texto minimamente razoável, libero aos alunos estes rascunho de minhas aulas. Por ser um rascunho, obviamente não se fez revisão gramatical ou bibliográfica. Rodrigo Cavalheiro Rodrigues Rodrigo Cavalheiro Rodrigues www.multiversojuridico.com.br 2 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas O título V da Constituição Federal regula…

Questões de Direito da Família 1. Segundo o texto, qual o entendimento do casamento (casal) homossexual, segundo a CF/88? R= como se depreende da leitura do dispositivo, o casal homossexual é visto como contratantes, apenas. 2. Qual o significado da frase “o Brasil constitui-se em estado democrático de direito”. Explique: R= o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, portanto, comprometido com a salvaguarda de certos valores, como o principio geral da…

NOME DO ALUNO DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor MILENA da disciplina Direitos Fundamentais, da turma R2, do curso de Direito. FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO

Direito e sociedade/Direito e Estado Necessidade de normas como condição de subsistência da vida social: torna-se indispensável a existência de normas que imponham condutas aos membros da sociedade - Onde há sociedade, há ordens normativas de conduta social. Ordens normativas de conduta social: ordem moral; ordem religiosa; ordem de trato social; ordem jurídica. A moral A moral é uma ordem normativa de conduta social que, por imperativo de consciência e com base numa…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU…

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Emerson dos Santos Vieira1 RESUMO: O Direito Tributário, no sistema jurídico brasileiro, se apresenta a partir das disposições constitucionais e da Lei n. 5.172/66 que dispõe sobre as normas tributárias, denominado Código Tributário Nacional. Os entes públicos legitimados para instituir e criar tributos, principal objeto de estudo do Direito Tributário, são a União, os Estados, o Distrito Federal os…

objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais e formais também serão apresentadas, principalmente no que tange as garantias e direitos. Nesse trabalho também abordaremos…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS MATERIAIS TRIBUTÁRIOS Julia Costa Batista da Silva[1] Resumo: A competência tributária é atribuída pela Constituição Federal à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Porém ela também prevê limites a esta competência, como forma de evitar que o Estado vá além na sua função de exigir e arrecadar tributos. Dessa forma, o trabalho se propôs a realizar uma revisão através de uma pesquisa exploratória utilizando-se de levantamento bibliográfico sobre os…