O Estado Constitucional De Direito E A Segurança

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como…

Curso de Direito FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Rio de Janeiro 2008 FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL & PRÁTICA CONSTITUCIONAL LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS NESTE MATERIAL: ADI ou ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADC ou Adecon Ação Declaratória de Constitucionalidade ADPF Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental AP Administração Pública CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal HC Habeas Corpus HD Habeas Data MI Mandado de Injunção MIC Mandado de Injunção Coletivo MS Mandado de…

Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções. 1. A quebra de sigilo bancário de indivíduo que é objeto de investigações por crime pode ser determinada diretamente pela autoridade policial, no inquérito policial, ou pela autoridade judicial, depois de proposta a ação penal. 2. O direito de petição garante a todo indivíduo, independentemente de ser advogado, a defesa, por si mesmo, de qualquer interesse seu em juízo. …

Programa SABER DIREITO Curso: Justiça Constitucional e Cidadania Aula 1: CONSTITUIÇÃO, EMENDA E CONSULTA POPULAR 1 – Realização da cidadania e dos direitos sociais em nova Constituição, emenda, plebiscito ou referendo 1.1 – Conceito de Constituição Constituição é : “A lei fundamental de um Estado”.(JAS) A constituição do Estado é a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:
Favorecer a autoaprendizagem do aluno.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Auxiliar no desenvolvimento das competências…

POLICIA MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAMPOS, Joelson Augusto Ribeiro Graduado Gestão em Segurança Pública e Defesa Social RESUMO Este estudo apresenta uma breve digressão sobre o tema polícia militar e proteção dos direitos fundamentais recepcionados na Constituição Federal de 1988, sob o título Garantias Fundamentais. A pesquisa é de cunho documental.Baseia-se nos entendimentos legais e doutrinários a respeito da matéria, haja vista, que o método escolhido…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL MAURO JOSÉ BATISTA NETO RAQUEL BEZERRA DA SILVA JOSÉ PAULO BEZERRA TURMA: XX NB remédios constitucionais NATAL 2009 MAURO JOSÉ BATISTA NETO RAQUEL BEZERRA DA SILVA JOSÉ PAULO BEZERRA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado á disciplina de Direito Constitucionais para obtenção da primeira nota da primeira unidade do 3º semestre. ORIENTADOR: Profª Patrícia NATAL 2009 Remédios…

O MANDADO DE SEGURANÇA SOB A ÓTICA DA LEI 12.016/2009 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx1 Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem unificada sobre o instituto do mandado de segurança com o objetivo de trazer à tona suas principais características e aplicações como instrumento jurídico na atual realidade do cenário jurídico brasileiro. A partir da criação dos direitos fundamentais e da instituição das consequentes garantias e com elas os remédios constitucionais criados, a…