O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem

Quando na idade antiga o homem que não cumpra suas dívidas era submetido a se tornar escravo no seu credor. Dentro da idade média o servo deveria abrir mão de sua noite de núpcias para que sua esposa passasse a noite com seu suserano onde a igreja ditava as regras implantando normas e sendo o centro de tudo. Vamos assim dar um salto na história e chegando até a revolução burguesa onde se começa a luta pelo Direito, vemos mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PARTE I FACULDADE: ANHANGUERA PASSO FUNDO-RS PROFESSORA: CARLOS EDUARDO LIMA IDENTIFICAÇÃO: JOSE RENATO MARQUES RAMOS - RA. 4423856732 DIEGO FRAGA - RA. 4423856730 CARLOS JOVÊNCIO DORNELES – RA .4423856755 JOCIELE DOS SANTOS - RA. 3708635546 JANAINA GOMES – RA. 4240828213 SÉRIE: 3 SÉRIE TURMA: B INTRODUÇÃO: Vale salientar que este trabalho não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou discutir matéria…

a questão dos direitos sociais. O trabalho deve conter: (a) breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania; (b) classificação dos direitos sociais; (c) direitos sociais individuais e coletivos; (d) direitos sociais na CRFB/88. A) Breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania: Os direitos sociais tratam da segunda dimensão do conceito de Direitos…

SOROCABA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA COM DIREITOS HUMANOS Anderson Lourenço da Silva O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAMOVIBILIDADE Sorocaba/SP 2009 Anderson Lourenço da Silva O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAMOVIBILIDADE …

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulos que compõem o Título II da CF Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Dos Direitos Sociais Da Nacionalidade Dos Direitos Políticos Dos Partidos Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais. Este trabalho

1. DIREITOS FUNDAMENTAISE SUA ORIGEM Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo, segundo silva. “as condições reais ou históricas

Outubro de 1648, sedimenta-se um novo conceito, o Direito Internacional, com o objectivo de perservar a paz e evitar a guerra, garantir a soberania dos Estados, a distribuição de competências entre os Estados, assente na igualdade soberana, o respeito pelas fronteiras e pela integridade territorial de cada Estado tendo em conta o primado da jurisdição territorial de cada Estado em matéria da elaboração de leis e da administração da justiça. Os Estados abandonam deste modo uma…

Pprocura estabelecer as características e finalidade do princípio da motivação das decisões judiciais e sua relação com o direito penal, através de uma abordagem concentrada na natureza jurídica do postulado, como garantia constitucional. Por Douglas Goulart Pode-se dizer que o princípio da motivação das decisões judiciais, previsto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, compreende verdadeiro consectário lógico da garantia do devido processo legal, estabelecido no artigo 5.º, inciso