O Estado Constitucional Dalmo De Abreu

EXISTÊNCIA DO ESTADO: São os elementos essenciais por serem todos indispensáveis para a existência do Estado. Os pressupostos do Estado, ou também chamados de Elementos do estado podem ser elencados em três formas, a saber: compreendendo o elemento físico do TERRITÓRIO, o elemento humano do POVO e o elemento subjetivo da SOBERANIA, segundo Marcello Caetano em “Manual de Ciência Política e Direito Constitucional” – 6ª. ed., Lisboa, Coimbra Editora, tomo I, p.122; neste sentido também…

II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3. Como métodos de análises. IV. Métodos de Interpretação Constitucional. 1. Método Tópico; 2. Método Racionalista de Concretização; 3. Método Concretista de Inspiração Tópica. IV. A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira. V. Conclusão . VI. Bibliografia I. Introdução O tema a ser abordado…

do povo a que ela se liga”. O mesmo autor define também que “quando se trata de Constituição formal, tem-se a lei fundamental de um povo, ou o conjunto de regras jurídicas dotadas de máxima eficácia, concernentes à organização e ao funcionamento do Estado”. As respostas jurídicas se limitam a descrever exteriormente (formalmente) como se formam as Constituições e as suas funções, no entanto, Constituição, como veremos, é muito mais do que isso. Lei…

TEORIA GERAL DO ESTADO: INTRODUÇÃO E OBJETO (Baseado no livro “Elementos de teoria geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari e no livro “Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização” de Mário Lúcio Quintão Soares) Introdução TEORIA GERAL DO ESTADO Segundo Dallari, “é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o

civil, bem como o sistema jurídico e a noção de Estado na atualidade, a fim de se ter um entendimento geral o qual abrange o paradigma de Estado e a aplicação das Garantias constitucionais no Sistema Jurídico Brasileiro. Desse modo, mostra-se que o Sistema Jurídico Brasileiro da atualidade, analisado sob o viés do Direito Processual Civil Moderno, adota o entendimento da supremacia da Constituição Federal, sobretudo no emprego das garantias constitucionais (processuais) na composição de…

A democracia participativa no Estado de Direito 1 - ASPECTOS GERAIS DA DEMOCRACIA Tratando-se do assunto Democracia, não há como deixar de fazer uma breve introdução de sua origem e seus aspectos históricos ao longo dos anos, mormente em seu surgimento na Grécia Antiga. De início, cabe salientar que o vocábulo “Democracia”, comportou certa discussão acerca de seu real significado. Ao que consta, utilizado pela primeira vez por Heródoto, há mais de dois milênios, o seu real sentido…

DE UM DETERMINADO TERRITORIO, CIDADE E ESTADO. NAÇÃO É USADA NO SENTIDO DE POVO. O TERMO NAÇÃO ADQUIRIU FORÇA NA REVOLUÇÃO FRANCESA, USADO PARA TUDO QUE SE TRATA-SE DO POVO. O DERIVADO DE NAÇÃO SERIA NACIONALIDADE. MAS SEGUNDO O AUTOR NAÇÃO NÃO TEM SENTIDO DE POVO. 45. DURANTE O INICIO DO ESTADO MODERNO, ONDE A MONARQUIA ABSOLUTA AINDA COMANDAVA, FOI SE ESPALHANDO O TERMO CIDADÃO E ISSO AJUDOU QUE O CONCEITO POVO SE AMPLIASSE. ALGUNS TEXTOS CONSTITUCIONAIS CITAVAM A IDÉAI DE POVO,…

determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas brasileiros. Aos 80 anos é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador do jornal Folha de São Paulo. Entre suas obras, destaca-se o livro Elementos de Teoria Geral do Estado. O autor pertence à escola constitucionalista e seu…

menos favorecidos são afetados de maneira aguda por que não dispõem de condições para suprir as necessidades nutricionais. Isso representa uma discrepância o papel constituído pelo Estado e a sua legalidade de forma prática. Isto é, não se vive com dignidade, como é previsto na Constituição. Segundo a Emenda Constitucional 64/2010 da Constituição Federal, artigo 6º; “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência…

“O ESTADO MODERNO E AS FORMAS POLÍTICAS: FORMAS DE GOVERNO, SISTEMAS DE GOVERNO E FORMAS DE ESTADO.” Betim 2013 Jessica Fernanda Letícia Lira Valeria Ferreira Victor Raid Walter Carlos “O ESTADO MODERNO E AS FORMAS POLÍTICAS: FORMAS DE GOVERNO, SISTEMAS DE GOVERNO E FORMAS DE ESTADO.” Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado: O Estado Moderno e as Formas Políticas: Formas de Governo, Sistemas de Governo e formas de Estado,…