O Estado Brasileiro

Organização, estrutura e funcionamento do Estado Brasileiro, de acordo com o artigo 1° da Constituição Federal. PROENÇA, Maximiliano Lopes . Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais. Cescage, Ponta Grossa. PR. A Republica Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tem como fundamentos: I – Soberania; não se tratando de soberania do Estado Brasileiro , entendida como poder supremo dentro dos limites territoriais do Brasil. Essa soberania de que fala o artigo é a

A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano

TEORIA DO ESTADO BRASILEIRO Silvia Helena RIGATTO, shrigatto@hotmail.com (DOUTORADO/CNPQ), José Luiz Quadros de MAGALHÃES, jluiz@ihendrix.com.br (Orientador), Menelick de CARVALHO NETTO, menelickdecarvalhonetto@terra.com.br (Co-Orientador) * Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação em Direito * Faculdade de Direito/Programa de Pós-Graduação em Direito Estado/Povo/Representatividade/Legitimidade/Poder/Território RESUMO A Teoria Geral do Estado não pode mais ser…

O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO Luciomar Dos Santos Silva Aluno do Curso de Especialização de Gestão em Administração Pública - EAD-UFF O Estado brasileiro apresentou caracteristicas liberais em momento histórico distinto da Europa Ocidental e dos Estado Unidos. No período do Império, a escravidão impedia a carcterização do liberalismo, visto que é a negação da liberdade e igualdade civis, presente em todo o período monárquico. Já na Primeira República, houve a ausência…

ATIVIDADES SOBRE: A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E CORRUPÇÃO. No livro Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda citava característica do brasileiro como um “homem cordial”. Ele utilizou dos conceitos de patrimonialismo para caracterizar este “homem cordial”, que não distinguia o interesse privado do interesse coletivo na vida pública, com o intuito de definir o caráter do homem brasileiro. Para ele o homem publico é criado sob a cultura patriarcal e carrega

O Estado Brasileiro Contemporâneo 1. INTRODUÇÃO Considerando que as limitações de espaço, típicas de um ensaio, impedem o detalhamento exaustivo de todas as formas assumidas pelo Estado, serão estudadas apenas três tipos: o corporativo, o do Bem-Estar (Welfare State) e o Reformado. Devido às restrições mencionadas, cada um deles será analisado de maneira muito sintética. Ressalte-se, ainda, ser extremamente difícil elaborar uma definição precisa e universalmente aceita de cada um…

RESUMO Para compreender as dinâmicas que envolvem a formação do estado brasileiro, bem como sua forma de organização, é preciso que se faça uma analise minuciosa de cada período que envolve essa temática que são de muita importância para compreensão, entender como a colônia passa a ser império conseguir a independência e depois a formação da republica, é preciso voltar a um ponto crucial da historia do Brasil e europeia que vivia um período de ascensão do exercito de Napoleão que avançava seus

Aluna: Ana Alves Machado Disciplina: Desenvolvimento e Mudanças no estado Brasileiro 1- Destaque as principais ações do governo Castello Branco na área da reforma macroeconômica e de estruturação do sistema financeiro nacional As principais ações do governo Castello Branco na área da reforma macroenomômica foram o ajuste das contas públicas e o controle da inflação, motivadas pelo excesso de déficit públíco e os reajustes salariais concedidos pelo governo anterior. Através da criação do

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO ENTE DA FEDERAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÃRIO União (art. 20 a 24). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral): Senado e Câmara dos Deputados Federais (art. 44, 51 e 52) Presidência da República (art. 76) Superior Tribunal de Justiça (art. 92, II e 104, 105) , Tribunal Superior do Trabalho (art. 111117)), Tribunal Superior Eleitoral (art. 118121), Superior Tribunal Militar (art. 122-124)…

As transformações do Estado brasileiro: centralização e descentralização político-administrativa. A história do Brasil é uma história de centralização política e administrativa. No Império, em que a base econômica era centrada em um regime escravocrata, no latifúndio, a centralização das decisões de toda a ordem se constituíam em uma necessidade para a sobrevivência do próprio regime. Com a adoção da República presidencialista, muda-se o regime, mas não a centralização na tomada de…