O Estado Brasileiro

residindo nele em função ou a serviço de seu governo.Mais a nacionalidade também se adquire pela naturalização, que pode ser compulsória ou voluntária.1. ESTADO: deriva do latim status (estado, posição, ordem, condição), é vocábulo que possui sentidos próprios no Direito Público e no Direito Privado. Estado. No sentido do Direito Público, Estado, segundo conceito dado pelos juristas, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos…

independência; ii. definir o perfil do no Estado, como novo componente. Quatro variáveis condicionavam o processo de elaboração e execução da PEB nesse período inicial: a) o jogo de forças no sistema internacional no início do século XIX e os objetivos dos Estados dominantes; b) a inserção do continente americano nesse sistema; c) a herança colonial brasileira (socioeconômica e jurídico-política); d) o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional vigente,…

um critério misto para atribuição da nacionalidade de origem. Verificar-se-á, ainda, as formas de aquisição derivada (secundária) e o procedimento necessário para adquiri-la. Este capítulo finaliza demonstrando se há ou não alguma diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Ato contínuo, serão discutidas as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade originária e secundária e a possibilidade ou não de reaquisição. Este trabalho não tem o intuito de esgotar todos os…

fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse número tende a crescer devido à continuidade dos esforços de proteção dos índios brasileiros, queda dos índices de mortalidade, em razão da melhora na prestação de serviços de saúde, e de taxas de natalidade superiores à média nacional. Existem cerca de 53 grupos ainda não contatados, além daqueles que esperam reconhecimento…

considerado: a) brasileiro nato b) brasileiro naturalizado c) estrangeiro d) apátrida e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. C 21 - O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do país: a) é considerado brasileiro…

considerado: a) brasileiro nato b) brasileiro naturalizado c) estrangeiro d) apátrida e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. C 21 - O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do país: a) é considerado brasileiro…

positivo do Estado Brasileiro, é a partir do Direito Constitucional, que se estabelece uma lógica sistemática dentro do nosso direito. A ordem constitucional aí, do jeito que ela está estabelecida, não é por acaso. Vocês vão verificar a primeira apresentação do Estado Brasileiro, seus objetivos, depois Direitos Fundamentais. A constituição mesmo já começa de uma forma absolutamente humanística, quando no seu Art. 1o ela fala que “ A República Federativa do Brasil, constitui-se em…

323 FEDERALISMO BRASILEIRO: da retórica à realidade Gustavo de Paiva Gadelha1 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Decerto, o pacto federativo tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do Estado brasileiro. Vale dizer, inobstante a tentativa constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores…

jurídico-político que relaciona um indivíduo a um Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal do Estado. Quando uma pessoa nasce em determinado Estado, embora seja "natural" deste, não necessariamente será considerada seu nacional. Isso porque e o Estado soberano que define quais pessoas terão essa qualidade. As expressões povo, população, nação, nacional e cidadão não se confundem. Povo é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, unido pelo vinculo da…

condições de conceder o que se pede. Precisar, reclamar (-e), exigir (-se). MODELOS DE REQUERIMENTOS SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Senhor Secretário, __(nome completo)___, brasileiro(a),__(estado civil)__, __(profissão)__, portador da Cédula de Identidade R.G. nº ___________, residente na Rua _____________, nº ______, Bairro de _________, cidade e Município de _______________, vem à…