O Estado Brasileiro

SOBERANIA EM UM ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO “Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

O ESTADO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS A PARTIR DOS ANOS 80 Impossível pensar a educação fora do aspecto da contradição que põe lado a lado a mudança e a permanência, que impõe novas formas de trabalho no interior da mesma relação de produção, que aciona velhas atitudes apenas maquiadas pelo velho dogma do mercado. A política educacional é um conjunto de medidas agilizadas e sistematizadas pelo Governo para atuar, com maior eficiência, nos mecanismos de…

da política brasileira durante a República Oligárquica: a “Política dos Estados”, conhecida também como “Política dos Governadores”. Dessa forma, o poder federal passou a não interferir na política dos estados e esses não interferiam na política dos municípios, garantindo-lhes a autonomia política. O Presidente da República apoiava os atos dos presidentes estaduais, como a escolha dos sucessores desses presidentes de estados, e, em troca, os governadores passaram a dar apoio e suporte…

A família de Elias ficou órfã. Milhões de trabalhadores brasileiros sentiram a morte de um líder de Estado cuja figura era paternalista. Embora tenha aplicado golpe pelo qual assumiu o Governo Provisório em 1930, realizou mudanças significativas para os trabalhadores formais em suas famílias, implantando benefícios para os operários de chão de fábrica e comerciários. De fato, Getúlio buscava meios para manutenção do poder, exemplo disto pode ser a outorga de uma nova Constituição, no…

cultural do Estado: no artesanato, na construção de embarcações típicas, nas danças e folguedos, nas festas, na culinária, na música e na tradição oral; Bumba-meu-boi, Tambor de Crioula e Caroço, Carnaval, São João, Divino Espírito Santo; as lendas da Serpente, do Touro Encantado e de Ana Jansen são resultados de uma síntese fascinante, marcada pela criatividade, tradição e participação popular que fazem do Maranhão um estado turisticamente grandioso. TOCANTINS Apesar de ser o Estado…

DISCIPLINA: DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO Atividade 2: Os estudantes devem identificar os principais fatos da história política e econômica recente do País que levaram ao estágio atual de (sub)desenvolvimento. Observações: Os estudantes devem fazer uma síntese dos fatos históricos em ordem cronológica crescente, enfatizando os principais eventos que aconteceram de relevância na sua interpretação. Produzir um documento de no máximo três (3) laudas. - 1930:…

Plano Nacional de Desestatização, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, que implantou o modelo de administração gerencial para as áreas-fim, mantinha o modelo weberiano para carreiras típicas de Estado, além de criar a figura das organizações sociais para assumirem as atividades públicas não estatais, teve ainda quebra do monopólio do setor de energia, reestruturação…

guia para não tomarem direções equivocadas, mas muito também foi aproveitado como compor o Plano Real. 3) Descreva os principais pontos do Plano Real e a sua importância para o desenvolvimento econômico brasileiro. No dia 24 de julho de 1994, era apresentado o Programa Brasileiro de estabilização econômica ao país, que tinha como maior meta acabar com o descontrole inflacionário que há quase 30 anos vinha castigando o Brasil. Criado e aplicado no governo no governo de Itamar…

junho de 1989, que decretou um novo congelamento de preços e criou uma nova moeda: o Cruzado Novo. Como todos os outros, este plano também fracassou e o governo Sarney terminou entregando para o seu sucessor, um país com inflação mensal de 80%, um estado de hiperinflação. Questão 2: .Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito após a Ditadura Militar, mas sofreu um processo de impeachment que o afastou da presidência. Explique os fatores que contribuíram para isso. O…

A responsabilidade civil do Estado, estudada também sob outros títulos, quais sejam, a responsabilidade da Administração Pública, responsabilidade patrimonial ou responsabilidade extracontratual do Estado, consiste na obrigação a este imposta de reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em decorrência de suas atividades ou omissões. Desde os tempos do Império que a Legislação Brasileira prevê a reparação dos danos causados a terceiros pelo Estado, por ação ou inação dos…