O Eca

caracterizando-se como ato jurídico irrevogável e excepcional qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, entre o adotado e o adotante, destituindo o poder familiar dos pais (biológicos) por meio de alguns critérios estabelecidos no §13º. do art. 50 do ECA. Importante ressaltar, que a eficácia do ato jurídico esta condicionada ao deferimento judicial. Guarda, está vinculada com a convivência de fato, atribuindo ao guardião a representação jurídica em relação a criança ou…

maneira mais fiel • Narrativa muito minuciosa • Crítica aos valores burgueses • Evidencia a hipocrisia e a corrupção • Objetivismo • Universalismo O Impressionismo Literário Sobre a nudez forte da verdade – o manto diáfano da fantasia. – Eça de Queirós, A Relíquia • Estilo literário dualista: • Descrição fiel da realidade; • Complementação dessa descrição com a fantasia e imaginação do autor As personagens • Uso de personagens tipo, ou seja, caracterizadoras de…

GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nome: Fernanda Ferreira Viegas RGM: 012.6470 3º semestre E – noturno CURSO: DIREITO DISCIPLINA : ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA PROFESSOR: ROBSON MORAIS DOS SANTOS Trabalho referente a aula 01: “Vimos que na primeira aula fora abordado que o Estatuto da Criança e do Adolescente "é um sistema aberto de regras e princípios", de modo que ambos concretizam a…

exploração, violência, crueldade e opressão. O conteúdo desse artigo originou-se nos 54 artigos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, dos quais é a síntese, e deu origem, por sua vez, aos 276 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/90 a qual regulamenta o dispositivo constitucional através de seu artigo 4º e seguintes. Cientes de que os direitos fundamentais da criança e do adolescente são os mesmos direitos de qualquer pessoa…

Estavam lançadas, portanto, as bases do Estatuto da Criança e do Adolescente. É interessante notar que a Comissão de Redação do ECA teve representação de três grupos expressivos: o dos movimentos da sociedade civil, o dos juristas (principalmente ligados ao Ministério Público) e o de técnicos de órgãos governamentais (notadamente funcionários da própria Funabem). A promulgação do ECA (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990, consolidando uma grande conquista da sociedade brasileira:…

. Ucam Méier Noite . Nome: Patricia de Almeida Felix da Silva. 7º Perioddo Direito. Professora: Mariana. Adoção no ECA. Conceito: O instituto da adoção foi conceituado por diversos civilistas. Para Venosa (2007, p. 253) adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Diniz (2010, p.522) conceituou com sendo o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação…

José Maria de Eça de Queirós (1845-1900), mais conhecido pelo seu apelido, Eça de Queirós, foi o criador do romance moderno e foi membro da chama "Geração de 70" (1870) que revolucionou a literatura portuguesa com a introdução de correntes ideológicas no meio literário como o Realismo-Naturalismo. Para além de escritor foi também jornalista, trabalhando para os jornais "A Atualidade", a "Gazeta de Notícias", a "Revista Moderna", o "Diário de Portugal", e "Revista de Portugal" do qual foi…

“EU” Escritor português, José Maria Eça de Queirós nasceu a 25 de novembro de 1845, na Póvoa de Varzim, filho de um magistrado, também ele escritor, e morreu a 16 de agosto de 1900, em Paris. É considerado um dos maiores romancistas de toda a literatura portuguesa, o primeiro e principal escritor realista português, renovador profundo e perspicaz da nossa prosa literária. Entrou para o Curso de Direito em 1861, em Coimbra, onde conviveu com muitos dos futuros representantes da Geração de 70,

História • Em 13 de julho foi criada a lei nº 8069 da Constituição Federal, que deu vida ao eca; • Foi aprovado pelo ex-presidente Fernando Collor; • O eca foi fundado para garantir todos os direitos de uma criança ou adolescente; • Antes de ser Eca era a lei do menor ,para crianças menores de 18 anos abandonadas, pobres e carentes. • Eca – Estatuto da Criança e Adolescente. Alienação Parental O que é ? • Conhecida como SAP (Síndrome de Alienação Parental). • Termo proposto por Richard Gardner

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Primeiro vamos tentar entender o porquê de um estatuto para defender as nossas crianças e adolescentes em meio a tantas leis. Este conjunto de leis veio para cuidar, defender nossas crianças. Foi necessário estabelecer regras de defesa para especificamente cuidar de nossos pequenos, tão abandonados à suas próprias sortes. Desprotegidos, sujeitos a maus tratos, trabalhos forçados, fora da escola sem direitos e sem leis para defendê-los.…