O Divorcio E A Criança

DIVÓRCIO PEC do Divórcio – casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Eliminada a exigência de separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para os casais requererem divórcio. Súmula 197 DTJ – divórcio direto pode ser concedido sem previa partilha dos bens – todavia, o CC atribui causa suspensiva ao “divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal” Não há nenhuma sanção ao cônjuge que tiver a…

Administrativos – FEAD, sob orientação da professora Vilene Eulálio. Belo Horizonte 2013 “Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente.” William Shakespeare Introdução O divórcio mostra um novo recomeço, novos projetos que se iniciam, novos caminhos a serem percorridos. Nem sempre o divórcio é visto desse jeito por uma das partes e um grande mal estar pode surgir com esse inconformismo e pesar sobre os filhos. Nesse cenário que pode surgir situações de…

Casamento E Divorcio Na Sociedade Brasileira Nos últimos dez anos, o número de divórcios no Brasil quase dobrou, passando de 1,7%, em 2000, para 3,1% em 2010. Os números fazem parte de novos dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao mesmo tempo, o número de uniões consensuais, aquelas em que não há cerimônia no civil nem no religioso, também aumentou no país. Segundo análise do instituto, no caso dos…

angustiada ao assistir os noticiários que retratavam histórias de abuso sexual com crianças, na maioria das vezes, fruto do próprio genitor ou cuidador. Entretanto, quando tive contato pela primeira vez com o termo SAP (Síndrome da Alienação Parental), pude compreender que nem sempre essas acusações são fidedignas. Cabe a família a proteção integral a criança, porém os genitores se esquecem que, desde o nascimento, a criança tem direito ao afeto, à assistência moral, material e a…

união de fato, e pelos seus filhos. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de muita importância, pois é no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais que servirão de base para o processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes. O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afetos, proteção e todo o tipo de apoio necessário na resolução de conflitos ou problemas de algum dos membros. As relações de confiança, segurança,

e) foro privilegiado da mulher para as ações de divórcio O CPC estabelece a regra de que o foro competente para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação do casamento é da residência da mulher (art.100). Com isso as ações de divórcio devem ser aforadas na residência da mulher, tratando-se de uma regra de competência relativa (em razão do lugar). A controvérsia que se forma diante deste dispositivo é se o mesmo não fere as diretrizes constitucionais da

procedimento para o casamento? c) Um casamento pode declarado inexistente?, d) Um casamento pode ser declarado inválido (nulo e anulável)?, e) Quais as consequências do casamento válido?, f) Quais são as formas de dissolver o casamento?, g) O que é divórcio?; h) O que é guarda compartilhada? Esta atividade é importante para que você adquira conhecimento acerca dos fundamentos do Direito de Família para compreender a sua constante mudança bem como saiba os requisitos de existência,…

A FAMILIA EM UM PROCESSO DE DIVÓRCIO Antigamente no século XIX, o casamento era feito por contrato entre os pais dos noivos. Pois era um acordo entre as famílias tradicionais e não pderia em espécie alguma haver uma rejeição por partes dos noivos, desde crianças já estavam prometidos um para o outro. Os costumes da época obrigavam as mulheres a manterem seu casamento, mesmo não havendo sentimentos, afinidades com seu esposo, por conta da má reputação que isso causaria as famílias. A…

fundamentação teórica para o respectivo caso abordou o divórcio e parentalidade e conjugalidade, vimos como é importante o casal avaliar o quanto separa conjugalidade de parentalidade, a não separação, tem sido uma grande dificuldade apresentada no divórcio. O divórcio há muito tempo, deixou de ser um fenômeno de exceção para tornar-se quase um acontecimento do cotidiano das famílias. Desde sua aprovação no Brasil, em 1977, o número de divórcios tem aumentado gradativamente, e cada…

com base em um vir a ser contínuo” (p. 10). Século passado: a “família era menos uma realidade e mais um ideal normativo”, o que a autora chama de “estigmatização” (p. 10). O caso de Paula de seis de idade, sua mãe ia se casar pela segunda vez. A criança se sentia triste e sem lugar, sendo posta de lado. Sendo questionada se está chateada, ela responde: “Não, tô chateada, não. A mamãe tá nervosa porque ela vai casar. Sabe quando eu for casar pela segunda vez, eu também vou ficar…