O Divorcio E A Criança

DIVÓRCIO Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil. Ele foi instituído oficialmente com a emenda institucional n° 9 de Junho de 1977. Porém foi a constituição de 1988 que veio dar maior amplitude ao instituto, fomentando sucessivas alterações no texto da lei do divórcio que somente cessou com o advento do código civil de 2002. Acontece que o direito é uma ciência dinâmica, e sofre alterações para se adaptar aos anseios da sociedade. E nesse cenário veio a lume

Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por mútuo consentimento ou litigioso. Trata-se de uma…

residente e domiciliado na Rua Nova Palmeira, 615 – bloco 2 – apto. 34 – Vila Silvia – CEP 03821-010 – SP por sua advogada infra, infra-assinado, mandatos anexos, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., REQUERER: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL c/c com acordo de guarda de menor, alimentos e partilha I – DOS FATOS 1 - Do casamento Os Requerentes são casados desde 31 de janeiro de 2009, no religioso com efeito civil, registrado no cartório em 05 de…

Psicologia Qual impacto sofrido pela criança de 06 a 11 anos, mediante separação de seus pais? MARQUÊS – SÃO PAULO 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia Alice Costa Gomes de Oliveira: A68395-0 Elda Ribeiro Estevam: A684FH4 Maiume Matos Andrade: A6139E-0 Neri Oliveira da Silva: A27128-7 Projeto de Investigação Cientifica em Psicologia Tema: Comportamento Infantil Título: Qual impacto sofrido pela criança de 06 a 11…

O presente artigo tem a finalidade de, a partir de um caso concreto e com base na doutrina e na jurisprudência, induzir o debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para

Esta imagem é uma plano médio de duas pessoas (masculino e feminino) em cada ponta e uma criança no meio da mulher e do homem. Os dois adultos seguram, com uma mão, um guarda-chuva para protegerem-se da chuva e com a outra seguram a criança sem o abrigarem da chuva. O jovem apresenta uma face melacólica uma vez que encontra-se numa posição complicada para o mesmo, enquanto que os dois adultos possuem uma cara séria e também aparentam estar chateados um com o outro, o que leva-nos a pensar que

A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco sob a orientação da temática do

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: GUARDA COMPARTILHADA Bárbara Miguel Gonçalves 1. INTRODUÇÃO No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores. Para outros é a possibilidade de se estabelecer, ainda, entre os pais, um esquema de convivência satisfatório da criança com ambos. …

............................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA CRIANÇA ALIENADA.........................................................

xxx vêm, por si e assistidos por seus advogados comuns, nomeados e qualificados no instrumento de mandato anexo, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL: I – OS FATOS Os Requerentes se casaram no dia 31 de janeiro de 2003 sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme comprovam com a cópia da certidão anexa. Desta união nasceu xxxx, em xxxx, possuindo atualmente…