O Direto Como Parte Da ética Fábio Konder Comparato

RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características # “O Poder Constituinte soberano criador de Constituições, está hoje longe de ser um sistema autônomo, que gravita em torno da soberania do Estado”. O texto acima é parte da obra de José Joaquim Gomes Canotilho, e refere-se ao fenômeno conhecido como constitucionalização dos direitos humanos. CERTO. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS As ideias de liberdade, igualdade, justiça e tratamento…

pessoa humana: todos os deveres são (direta ou indiretamente) correlatos dos direitos humanos, dos direitos derivados da dignidade da pessoa humana” in: BARZOTTO, Luis Fernando. Os Direitos Humanos como Direitos Subjetivos: da Dogmática Jurídica à Ética. Direito e Justiça. Revista da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vol. 28, 2003/2, pp. 71-3. Ainda, p. 113: “Os direitos humanos têm seu fundamento na lei…

embriões humanos. A polêmica ainda está longe de ser resolvida, pois se percebe que dentre a sociedade não há um consenso moral efetivo. Acredita-se que a grande problemática que envolve o tema está fora do âmbito da biossegurança, do direito e da ética. Trata-se de dar uma definição ao status moral para o embrião. Ou seja, a necessidade de se aceitar que o embrião possa ser considerado de natureza humana. Essa questão influenciaria na legalidade acerca de tais pesquisas, já que no…

tratamento mais rigoroso pelas normas e pelos órgãos internos da instituição, havendo uma discrepância entre o falar da hierarquia e disciplinar como alicerces e pilares pelas corporações militares e o tratamento destes como valores medianos, enquanto a ética, o pundonor e o decoro da classe recebem tratamento de grandes valores institucionais na prática e nas normas internas, com mais clara realização nestes termos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Goiás – RDPMGO -…

Derrubando Preconceitos. Andréia Fernanda Marcolino Resumo O presente trabalho não vem com perspectiva de esgotar sobre o assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante luta contra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.216 (Reforma Psiquiátrica) em conjunto com os…

pleno y generalizado de intimidad. El concepto de personalidad de la burguesía, las declaraciones de derechos que acuden a la dignidad de la persona humana como pretensión inexcusable por parte de cualquier Estado, la configuración social urbana, la separación del lugar de trabajo del hogar, la concienciación por parte de la clase no burguesa de un ámbito de obligado respeto por cualquier poder establecido, son las más significativas razones del surgimiento del concepto de intimidad”…

PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Dr. Fábio Konder Comparato, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito. 2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO, 2005. You have selected the Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras…

candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem - I a fase, composta por treze volumes, a saber: Constitucio­ nal, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penai, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito do Consumidor. Esta série é mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa…

por dois motivos: tanto em razão da acentuada especialização de tarefas, típica em diversos tecidos sociais, desde as mais singelas às mais complexas sociedades; quanto pela possibilidade de análise jurídica de instrumentos que regulam a maior parte delas. DURKHEIM indagava se a divisão do trabalho social era um fator essencial de coesão social, ou se, ao contrário, era uma condição acessória ou secundária. Ele buscou examinar quantitativa e qualitativamente essa relação, pois já…

gradualmente a ruptura com o Regime militar foi se concretizando. A transição democrática completou-se no Governo de José Sarney (1986-1990), com a instituição do Plano Cruzado (1985-1986) e com a ampliação do consumismo pelos trabalhadores como reflexo direto do congelamento dos preços, mesmo durando pouco tempo, e principalmente por constituir uma nova concepção de Proteção Social. Como destaca Yazbek (1993:40) "a matriz conservadora e oligárquica, e sua forma de relações sociais…