O Direto Como Parte Da ética Fábio Konder Comparato

da conduta militar de alguns dispositivos do Código Disciplinar em meio à respeitabilidade por parte do referido ordenamento. Quando, então, proporemos, de modo panorâmico, uma explicitação sobre a Lei 13.407/03, de modo a identificá-la como norma ética do corpo militar estadual, demonstrando alguns de seus itens que coadunam com a ética militar, de forma a traçarmos uma analogia entre essa obrigação ética dentro da referida Lei e os Direitos Humanos Fundamentais dispostos no caput do…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC - ÉTICA E SOCIEDADE – Ancelmo Pereira de Oliveira Ardinete Rover Carlos Weinman Claudio Luiz Orço - Organizador Diego Beal Elizandra Iop Evandro Ricardo Guindani Idovino Baldissera Marcio Trevisol Rejane Ramborger Joaçaba 2015 © 2015 Unoesc virtual – Direitos desta edição reservados à Unoesc Virtual Rua Getúlio vargas, 2125, Bairro flor da serra, CEP 89600-000 – Joaçaba, sC, Brasil fone: (49) 3551-2123 – fax: (49)

novas tendências São Paulo, Fevereiro de 2001 Material de apoio e subsídio aos Cursos de: Estado e Sociedade, Administração Governamental e Não Governamental e, Políticas públicas. – Graduação de Administração – UESC 2012 / 2 – Preservados todos os diretos autorais. 2 Nota do Editor Originalmente publicada em um único volume, A Reprodução Social: propostas para uma gestão descentralizada, foi aqui desmembrada em três pequenos volumes, para facilitar a leitura e o uso autônomo de…

oportunidade de exercitar uma visão reflexiva e crítica acerca do papel dos diversos profissionais de Segurança Pública no cenário político-social brasileiro, enquanto corresponsáveis pela promoção dos Direitos Humanos e pela construção de uma sociedade ética e cidadã. Contextualização Para o Gestor em Políticas Públicas de Segurança, é fundamental conhecer os atores envolvidos na prática da construção da cidadania e dos direitos humanos e as relações estabelecidas por eles com…

GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Antônio Celso Alves Pereira JANEIRO/2006 RESUMO Desde o final da Segunda Guerra Mundial o processo de internacionalização dos Direitos…

superior, porém, hoje se sente muito orgulhosa dessa conquista; Ao meu pai Vantuir Paulo Pereira, pela vida e incentivo e confiança; À minha amada esposa, Juscelia Alves Neves, pelo incentivo e compreensão e força nesses anos de estudos; Aos meus irmãos, Fabio e Marcio Fernando, que sempre na medida do possível contribuíram para que eu continuasse estudando; AGRADEMIMENTOS Preliminarmente agradeço a DEUS, pela vida. O professor Johanes Lopes de Moura, pela…

isto, especialmente considerando-se a divisão dos direitos inerentes à cidadania, subsequentemente conquistados, em direitos humanos de primeira, segunda, terceira e até quarta geração que BOBBIO menciona2. Todavia, em parte pelo seu sentido clássico e popularizado, em parte pela extrema compatibilidade didática com este trabalho, opta-se por contextualizar a história da cidadania inicialmente a partir da clássica abordagem de MARSHAL. Em síntese, MARSHAL efetuou uma divisão do…

2 9.3 9.3.1 9.4 9.4.1 9.4.2 9.4.3 9.4.4 9.4.5 9.5 9.5.1 9.5.2 9.5.3 9.6 9.7 9.7.1 9.7.2 9.7.3 9.7.4 9.8 9.8.1 9.8.2 9.8.3 9.8.4 9.8.5 9.9 PROCESSO ENSINOAPRENDIZAGEM AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO SUBMISSÃO DOS PRJETOS NA PLATAFORMA BRASIL / COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) DEFINIÇÃO PAPEL CORPO DOCENTE NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE CORPO DOCENTE - FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL TITULAÇÃO E SUFICIÊNCIA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ADEQUAÇÃO DA FORMAÇÃO CONDIÇÕES DE TRABALHO E REGIME DE…

Filosofia, nº 22, s.d. apud FELÍCIO, Carmelita Brito de F. Idem. e da comunicação (agir coletivo). Dessa maneira, Arendt entende a esfera pública como o lugar gerador da vida política. Remetendo-nos à teoria da democracia, a esfera pública é parte de um fenômeno que “procura explicar a complexidade da sociedade a partir da presença ativa do sujeito social”. É na esfera pública que “os homens coordenam e direcionam os seus interesses para o centro das decisões políticas, e aonde…

Assim, a reparação do dano moral transforma-se, então, na contrapartida do princípio da dignidade humana e da proteção ao direito de personalidade do trabalhador. Os métodos de procedimentos utilizados na pesquisa foram o hipotético-dedutivo, que parte das hipóteses formuladas pelo pesquisador, através de elementos sustentados durante o período de verificação, observando-se as teses propostas por diversos autores, com a finalidade de se construir um referencial teórico aprofundado…