O Direitos Da Criança

OS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS 1-) Toda criança e todo adolescente precisam saber que têm seus direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O ECA foi criado por uma lei do governo brasileiro, em julho de 1990, para defender e proteger as crianças e adolescentes do Brasil. Leia as frases abaixo e assinale se o direito está escrito corretamente. Quando a frase estiver incorreta justificar na linha abaixo. A-)…

Direito – Noite Semestre – VIII Direito da Criança e do Adolescente A guarda estabelece dependência previdenciária? Segundo o artigo 33, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive, previdenciários”. No entanto, a Medida Provisória nº 1.523, de 23 de outubro de 1997, excluiu, contudo, da condição de dependentes dos benefícios da Previdência Social…

Conselho Federal de Psicologia defende mudanças na inquirição de crianças e adolescentes em situação de violência 17/07/2012 - 20h14 Cidadania Justiça Akemi Nitahara Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu, em todo o território nacional, a Resolução 10/2010, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que regulamenta a escuta psicológica de crianças e adolescentes em situação de violência. A decisão liminar da 28ª Vara Federal ocorreu no dia

Direitos da mulher O movimento igualitário desencadeado pela Revolução Francesa (1789) não conseguiu derrubar as desigualdades entre homens e mulheres. As mulheres doTerceiro Estado fizeram, à época, diversas denúncias contra a situação de inferioridade que viviam em relação aos homens. A eliminação do estatuto jurídico de inferioridade das mulheres, na vida civil, ocorreu somente no século XX -- e, ainda assim, não em todos os países. O primeiro

O Conselho de Direitos é um órgão colegiado, integrante do Poder Público nos seus três níveis, de caráter deliberativo, composto paritariamente por membros do governo e da sociedade civil, com a finalidade de elaboração e controle na execução das políticas para o atendimento dos direitos infanto-juvenis, que vem assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. É através do artigo 88, inciso II do ECA que os Conselhos são criados, Art. 88. São diretrizes da política…

falamos de infância é preciso levar em conta a qual criança estamos nos referindo. Será a criança da antiguidade que era vista como um adulto em miniatura? Ou a criança da atualidade que vai para escola ainda bebê e que é estimulada por livros e brinquedos? Meditar sobre a infância hoje e nos tempos passados não é uma tarefa tão fácil mais sim um desafio. Ao olharmos atentamente para o universo infantil é preciso tentar entender e compreender a criança, e isso se torta em uma grande…

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Art. 227) Disponível em: Acesso em 25 mar. 2014 Direitos das crianças - educação Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma…

autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta. São ainda aplicáveis a CRIANÇAS acusadas da prática de ato infracional…

Tema: Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional? É de conhecimento nacional que um dos maiores problemas sociais no Brasil são os milhares de jovens ao redor do país que têm sua infância e adolescência maltratada e marginalizada e seus direitos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, não respeitados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados em…

projeto tem como enfoque a “Semana da Criança”, pois esta data no mês de outubro é comemorada em vários países. Tem como objetivo conscientizar os alunos que todas as crianças têm Direitos e Deveres. O ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente ), surgiu para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham atenção, proteção e cuidados especiais para o seu desenvolvimento pleno, tornando-se assim, adultos conscientes e participativos. A criança passa o maior tempo na…