O Direitos Da Criança

Convenção sobre os Direitos da Criança1 Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da…

A Criança na Sociedade Moderna 1 – Em que tipo de sociedade crescem as crianças de hoje? Artigo 1.º da CRP – (República Portuguesa) Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. São de facto valores que caracterizam um Estado de Direito, vezes sem conta enumerados nos discursos dos políticos, que nós, povo, elegemos através de sufrágio directo, secreto e…

Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos…

ESCOLA ESTADUAL GENERAL JOAQUIM INÁCIO CRIANÇA E OS DIREITOS HUMANOS CUSTÓDIA – 2010 EMANUELLA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MEDEIROS THAÍS DA SILVA CRIANÇA E OS DIREITOS HUMANOS Trabalha de conclusão de curso apresentado á professora de Prática Pedagógica Wyara Kalyne Pereira de Lima, pelas alunas Emanuella Teixeira de Siqueira Medeiros e Thaís da Silva como requisito parcial para conclusão do curso normal médio. Custódia – PE 10 de dezembro de 2010. TRABALHO DE CONCLUSÂO DE CURSO

Cleide Vargas e Caroline AraldiProfessor: Ricardo Viana Hoffmann Disciplina: Noções de Direito Público e Privado Pagina Da Internet: WWW.guiadedireitos.org (Direitos da Criança e do Adolescente) Direitos da Criança e do Adolescente. Crianças: Até 11 anos. Adolescente: 12 aos 18 anos. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

SUMÁRIO 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................... 4 2. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ..................... 6 3. DO DIREITO Á CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA ................ 8 4. DIREITO A EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ...11 5. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO AO TRABALHO ...................................................................................................................

Estatuto da Criança e do Adolescente 12 anos Edição Especial 2002 Copyright © 2002 Ministério da Justiça Realização: Execução: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Esplanada dos Ministérios • Bloco “T” • Anexo II • sala 508 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 225-2327 / 429-3525/3535 Fax: (61) 224-8735 • conanda@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm …

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPÍTULO III O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA OBJETIVOS Refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito escolar, suas relações e seu distanciamento. CONTEÚDOS DO CAPÍTULO ECA, LDB e educação popular. O ECA e a escola. Conselho tutelar. CONTEÚDOS DAS UNIDADES 1. Guia de estudos da unidade. 2. Exercícios de fixação. SEQUÊNCIA DIDÁTICA DAS UNIDADES Para alcançar os objetivos propostos em cada unidade, é necessário

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEGER PARA SE DESENVOLVER. Osvaldo Henrique dos Santos Batista¹ RIGHTS OF THE CHILDREN AND ADOLESCENTS: DEVELOP TO PROTECT. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo explanar e expor dados atuais referente às Crianças e aos Adolescentes e os seus respectivos direitos que o ordenamento brasileiro reserva, e quais a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente assegura de forma a protegê-los e salvaguardá-los,…

TÍTULO: CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA UM INSTRUMENTO DE DEFESA Autores: Windyz Brazão Ferreira, Josiana Francisca da Silva, Olisangele Cristine Duarte de Assis, Martinho Guedes dos Santos Neto. Área Temática: Direitos Humanos Em 1997 o Comitê de Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas organizou um dia de trabalho sobre o tema ‘deficiência’, o qual contou com a representação de diversas organizações que atuam junto às crianças e jovens…