O Direito Sucessorio Na União Estável Homoafetiva

Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e aprovado com grau máximo pela banca examinadora, composta pela Prof.ª Me. Laura Antunes de Mattos (Orientadora), pela Prof.ª Me. Marise Soares Corrêa e pelo Prof. Especialista Gilberto Flávio Aronne. 2 Acadêmica do Curso de Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO BIANCA BOGER JONATHAN HIKARU MATSUZAKI ANÁLISE DO ADI 3300 CURITIBA 2013 BIANCA BOGER JONATHAN HIKARU MATSUZAKI ANÁLISE DO ADI 3300 CURITIBA 2013 1. Do Acórdão A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3300, de setembro de 2004, em sua petição inicial, proposta pela Associação De Incentivo à…

famílias e as suas características dos anos 90. 3- O conceito família contemporânea sofrem alterações a partir da Constituição Federal de 88 apontando uma desideralização. Explique No âmbito do Direito de família, princípios norteadores do Código Civil de 1916, em que a família tinha por base a união de pessoas, por meio do casamento com objetivo de procriar e de acumular bens e riquezas, cederam espaço para os princípios constitucionais atuais, de dignidade da pessoa humana e da…

– FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLA ZOÊ PACHECO MACHADO JULIANA ZILMA SAGÁZ DA COSTA MELISSA BECK DUMMEL RENATA DA SILVEIRA FONTE PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 FLORIANÓPOLIS MAIO 2011 Carla Zoê Pacheco Machado Juliana Zilma Sagáz da Costa Melissa Beck Dummel Renata da Silveira Fonte União estável homoafetiva: ADPF 132 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

ESMEC. Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Gestão do Processo – Turma III. A GUARDA COMPARTILHADA E A PENSÃO POR MORTE EM CASAIS HOMOAFETIVOS Manuella Batista de Oliveira Rogério de Melo Orientador: Bruno Weyne (de metodologia) Fortaleza/CE Janeiro, 2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O sistema da guarda unilateral, em que a criança ficava sob a guarda de um dos genitores, enquanto que ao outro era concedido o direito de visitas e…

A UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Gledson Henrique Caires Marques Bacharelando em Direito pela UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia RESUMO: Este texto aborda a questão da união entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, sob a ótica da Carta Constitucional de 1988 revestida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, diretriz de toda ordem constitucional e fundador dos demais princípios. Neste sentido, torna-se necessário fazermos…

dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do…

COMBATE À HOMOFOBIA: PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Introdução:Nenhuma lei na Constituição trata da união homoafetivas. De todos que sofrem algum tipo de discriminação o mais afetado é o homossexual, pois diferentemente dos demais sofre discriminação até da própria família. O Poder Legislativo através dos Deputados e Senadores criam a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis Prof.Orientador: Esp..…

Sucessão da União Estável. Volume único Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito São Paulo, SP. 2012 1 Susana do Carmo Carvalho Ferreira – TIA 40841898 Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Trabalho de Graduação da disciplina Direito Civil VIII, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da profa. MSc. Isa Gabriela, no 8º semestre, turma R, da Faculdade de…