HERMENEUTICA NP1 2015

ainda, devemos salientar que este A ANALOGIA é vedado no Direito penal, salvo para beneficiar o réu. =Analogia: o trabalho do aplicador do direito, é o de localizar, no sistema jurídico vigente, a norma prevista pelo legislador e que apresenta semelhança fundamental, não apenas acidental, com o caso não previsto; =Analogia legis: também denominada legal, consiste na aplicação de uma norma existente destinada a reger caso semelhante ao não previsto; = Analogia juris: também denominada jurídica, funda-se num conjunto de normas, para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade; =Equidade: já Aristóteles bem como os romanos advertiam, com razão, que muitas vezes a estrita aplicação do Direito traz conseqüências danosas à justiça; = é necessário abrandar o texto, operando-se tal abrandamento através da equidade, que é, portanto, a justiça amoldada à especificidade de uma situação real. Ou como diria Aristóteles, retificar o aspecto injusto da lei; =Princípios gerais de direito: são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas; =Verdadeiro dizer no que tange à equidade:Consiste em abrandar o rigor da lei; =Verdadeiro dizer no que tange à analogia que:É vedada no Direito Penal, salvo para beneficiar o réu; =Verdadeiro dizer no que tange aos princípios gerais de direito que são enunciações normativas de valor…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO – CAMPUS CURITIBA FULANO BELTRANO CICLANO COMPETÊNCIA E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE – 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à primeira avaliação da disciplina de Direito Constitucional Tributário. 8º período - Turma B. Professor Doutor André Folloni …

para o direito penal. Comportamento p h exteriorizáveis 1.1 Elementos: 1.1.1 CONDUTA A conduta para o direito penal pode ser: dolosa, culposa, omissiva e comissiva. *Causas que excluem a conduta: 1- Coação física irresistível- Uma força física irresistível empregada contra alguém, e esse alguém produz um resultado pelo agente inicialmente pretendido. 2- Movimentos reflexos- São movimentos que não passam pela voluntariedade do agente (involuntários). 3- Estados de inconciência-…

nFaculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Professor: Ubaldino Marques Aluno(a): FICHAMENTO COUTURE, Eduardo Juan. Os mandamentos do advogado. Porto Alegre: SAF, 1979. 1.ª ESTUDA. O Direito está em constante transformação. Se não o acompanhas, serás cada dia menos advogado. p. 21/23. Síntese: Couture explica ao jovem advogado que o Ordenamento Jurídico de uma nação é constituído por milhares de normas e pela…

significado de um texto não esgota a intenção de seu autor.) Pergunta 11- Interpretação teleológica: ( b. Consiste em relevar a intenção do legislador/da lei;) Pergunta 12- Para Gadamer: ( b. A intenção de um texto nunca se esgota a intenção do legislador;) Pergunta 13- Verdadeiro dizer que, na Grécia Antiga: (c. A hermenêutica estava ligada à “retórica”;) Pergunta 14- Verdadeiro dizer sobre a hermenêutica que: (a. Consiste na técnica de interpretação) …

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Com base no texto de Roque Antonio Carazza 1- Por que o autor prefere usar a expressão “competência tributária” em vez de “poder tributário” ? Porque, a força estatal não atua livremente, mas dentro dos limites do direito positivo. Em nosso país cada uma das pessoas políticas não possui poder tributário e sim competência tributária, ela é sujeita ao ordenamento jurídico-constitucional, de nível superior às de nível legal, que preveem as…

o significado de um texto não esgota a intenção de seu autor; B. o significado de um texto não pode trazer a intenção do autor; C. o significado do texto só tem sentido na letra da lei; D. o significado do texto traduz um pensamento analógico; E. n.d.a. 7- Quanto aos Glosadoes, correto afirmar: A. trouxe um método analógico; B. trouxe um método ligado à equidade; C. trouxe um método ligado aos princípios gerais de direito; D. trouxe método de estudo baseado no Corpus Juris…

É inteiramente revogada já que o Brasil não adota a teoria da desconstitucionalização: normas da constituição anterior, que sejam compatíveis com a nova constituição, serão recebidas no novo ordenamento, mas como legislação infraconstitucional. 2 – com relação à legislação infraconstitucional: teoria da recepção: normas materialmente compatíveis com a constituição serão recepcionadas. O CP, por exemplo, foi recepcionado porque seu conteúdo era compatível com a CF/88, apesar de a…

texto não esgota a intenção de seu autor.) Pergunta 11- Interpretação teleológica: ( b. Consiste em relevar a intenção do legislador/da lei;) Pergunta 12- Para Gadamer: ( b. A intenção de um texto nunca se esgota a intenção do legislador;) Pergunta 13- Verdadeiro dizer que, na Grécia Antiga: (c. A hermenêutica estava ligada à “retórica”;) Pergunta 14- Verdadeiro dizer sobre a hermenêutica que: (a. Consiste na técnica de interpretação) Hermenêutica N2 Pergunta 1- A Escola da…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 1) Por que a hermenêutica não esgota o campo de interpretação jurídica ? R: A hermenêutica não esgota o campo de interpretação jurídica, pois é apenas um objeto para a sua realização, já que contém uma série de regras bem ordenadas que estabelecem princípios e critérios para a interpretação. 2) Cite as duas primeiras teorias contrapostas em matéria de interpretação jurídica e apresente as idéias principais de ambas. R: As principais…