O Direito Econômico

debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. 2. DESENVOLVIMENTO Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à…

se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção da…

Discente Jaqueline Ribeiro Damião - Estudante de Direito Instituição UNIRB- Alagoinhas Ordem Econômica Internacional Junto a análise das relações internacionais, é corrente a distinção entre ordem interna e anarquia internacional, Enquanto a ordem interna deriva da concentração de poder no Estado, que cria e aplica as regras jurídicas num espaço territorial determinado, a anarquia internacional surgiria da ausência de autoridade centralizada, superior aos governos nacionais, que detenha

conceitos de direito ambiental e econômico; • Dissertar acerca de direito econômico e direito ambiental e mostrar as intersecções entre os mesmos; • Demonstrar casos onde se tornou possível o desenvolvimento econômico paralelo a sustentabilidade ambiental; • Disseminar o conceito de excelência ambiental e econômica de forma auto-sustentável e visando o progresso econômico; 2. Direito Ambiental 1. O que é o Direito Ambiental: O Direito…

Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br DIREITO ECONÔMICO PARA CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br INDICAÇÃO Este livro foi escrito para estudantes de concursos públicos que desejam estudar e realmente aprender a disciplina direito econômico. Não é uma tarefa fácil, especialmente considerando que, ao contrário das demais disciplinas jurídicas, o conceito, a autonomia e a abrangência do direito econômico ainda apresentam controvérsias na…

O MAIOR PROBLEMA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: A DESNECESSIDADE DE UMA TUTELA PENAL DIANTE DE OUTRAS POSSIBILIDADES DE SANCIONAMENTO, OU OS EQUÍVOCOS DO LEGISLADOR NA FORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL ECONÔMICA? JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE. RAQUEL FAES CAMPOS CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho buscou tratar acerca da problematização do direito penal econômico, se esse…

Resumo de D. economico Direito Economico – resumo para prova semestral A relevância da economia para o direito consiste no fato de que o operador do direito trabalha com normas. E, a literalidade da norma não ajuda. Interpretação do art. 192 da CF – o sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. parágrafo 3º, art. 192, CF - Interpretação do art. 5º,XXVI,CF-…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO Fichamento de Estudo Frederico Cal Muinhos Trabalho da disciplina: Direito Econômico Tutor: Prof.: Alysson Santos Recife 2015 Direito Econômico Na Teoria Geral do Direito econômico, Direito extraordinário e desenvolvimento economico... 1.Quais os fundamentos da teoria ecônomica do direito? Considere seus teóricos e sua respectiva escola. 1.A liberdade de iniciativa, a valorização do trabalho humano,…

Síntese Palestra: Direito Penal Econômico – Técnicas de Tipificação na Atividade Econômica. No cotidiano existe uma expansão de novos tipos penais incriminadores, propostas de aumento de pena, se dá também nos delitos econômicos. Segundo o palestrante, uma frase de impacto que explica um pouco: “o direito penal é parecido com o jogador Junior Baiano: sempre chega atrasado, e quando chega, chega violento.” É possível entender nessa metáfora que o Direito Penal seria sempre o último tipo a ser

Direito Econômico Professora: Gisela Maria Bester Acadêmico: ASRJ Direito Econômico e a violência: efeitos econômicos e sociais das verbas públicas não-executadas Aos pouco familiarizados com o Direito Econômico, pode-se ter a impressão que se trata apenas das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno1. Todavia, como isto pode se relacionar com