Direito ambiental e economico

1. Objetivos

• Definir os conceitos de direito ambiental e econômico;

• Dissertar acerca de direito econômico e direito ambiental e mostrar as intersecções entre os mesmos;

• Demonstrar casos onde se tornou possível o desenvolvimento econômico paralelo a sustentabilidade ambiental;

• Disseminar o conceito de excelência ambiental e econômica de forma auto-sustentável e visando o progresso econômico;

2. Direito Ambiental

1. O que é o Direito Ambiental:

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para a proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em qualquer organização pública ou privada, o Direito Ambiental exprime a busca permanente pela melhoria da qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho. É um processo de aprimoramento que propicia o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental globalizados e abrangentes. Ao operar nesses sistemas, as organizações incorporam as melhores práticas corporativas em vigência, além de procedimentos gerenciais e técnicos que reduzem ao mínimo as possibilidades de dano ao meio ambiente, da produção à destinação de resíduos. No Brasil, o Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente, lei 6.938 de 31/08/81. Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes