O Direito E Sua Linguagem Sergio Antonio Fabris

O PROCESSO ELETRÔNICO VERSUS PROCESSO FÍSICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO NA REDUÇÃO DE TEMPOS MÉDIOS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Fabrício Bittencourt da Cruz1 Thais Sampaio da Silva2 “o novo sempre vem..” (Belchior) 1. Resumo: Chancelado sob a perspectiva doutrinária da instrumentalidade processual e fundamentado no direito fundamental à célere e efetiva tutela jurisdicional, o…

delimitar os direitos humanos das mulheres na perspectiva da violência e da discriminação em geral. Atos de violência contra a mulher ocorrem tanto na vida social como na vida privada e os exemplos mais comuns são o assédio moral e sexual e a violência doméstica, está última com maior visibilidade, pois, são as mais divulgadas e estatisticamente são as que mais acontecem no seio da sociedade. Além disso, a violência contra as mulheres compromete o exercício da cidadania e os direitos…

Função Social da Propriedade Urbana e Rural 1 - Introdução Desde os primórdios o homem se utiliza da propriedade, certamente que, com conceituação distante do que se faz nos dias de hoje. O direito de propriedade existia mas não era abrangente e desenvolvido como o vemos atualmente. A utilização da propriedade era feita de forma a garantir o benefício, unicamente, do proprietário que poderia usar a propriedade da forma que melhor lhe aprouvesse, até mesmo servindo-se de latifúndios. …

br/2010/11/resenha-critica-o-caso-dos-exploradores.html FULLER, Jon L. O caso dos exploradores de caverna. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993. O autor, Lon Luvois Fuller (1902-1978) foi um jurista estado-unidense que estudou Economia e Direito em Stanford e atuou como professor de Teoria do Direito, inicialmente nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, a partir de 1940, na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde trabalhou até…

surgimento da tutela do consumidor RONDOW, Cristian de Sales Von RESUMO introdução Diante do avanço tecnológico dos meios de produção passara a ser a parte fraca da relação de consumo necessitando de uma legislação que resguardasse não apenas os direitos básicos, mas também que punisse aqueles que o desrespeitassem. Método análise bibliográfica. Desenvolvimento estudo dirigido de análise bibliográfica. Conclusão Pode-se afirmar que a constituição converter-se-à em força ativa se…

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes…

disciplina do trabalho, ou das mudanças nos padrões familiares de conduta e lazer e aos valores comunitários durante a industrialização, o campo para o estudo comparativo parece infindável” (2001a: 194). O processo de consolidação do modo de produção fabril configurou, paulatinamente, uma clara distinção entre a jornada de trabalho e um tempo livre. Que relação pode ser estabelecida entre essa nova dinâmica dos tempos sociais e as tensões relacionadas à constituição de um novo…

próprio ordenamento jurídico. O objetivo da argumentação jurídica é visar á sustentação de uma tese e cada tese é possível de uma antítese,o que determina que as escolhas dos argumentos aspiram a superar ou minimizar as fragilidades do sentindo da linguagem e a reforçar os procedimentos de sustentação da tese já que a verdade dos argumentos é sempre parcial,pois não há verdade absoluta. Existem diversas classificações dos argumentos, dentre elas podemos citar as classificações de…

a estruturação científica do Direito. O Direito Civil, mais abrangente ramo do direito privado, e o direito processual civil relacionado às demandas que sobre aquele versam, foram estames que se caracterizam de forma particular pela extensão e quantidade de trabalhos científicos existentes. As causas deste fenômeno serão adiante analisadas mais amiúde. É certo, porém, que o direito processual apresenta um índice de desenvolvimento impar, pois enquanto o direito civil encontrou sólida base