O Direito E Sua Linguagem Sergio Antonio Fabris

Na verdade elas não tem nada em comum. Legalidade não tem nenhuma semelhança com legitimidade. Legalidade diz respeito à lei, ao direito ao que é legal. Já a legitimidade é um requisito circunstancial exigido pela lei para desempenhar determinada papel. Por exemplo, em alguns casos basta ter capacidade absoluta para exerce determinada função, no entanto em outros casos a lei exige não apenas a capacidade como também a legitimidade. É o caso do tutor que não tem legitimidade para…

WARAT/Luis Alberto. Senso Comum Teórico: as vozes incógnitas das verdades jurídicas. In: Introdução Geral ao Direito vol. 1 Interpretação da lei: temas para uma reformulação. 1 ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994, p. 13-18. 1. Resumo Luis Alberto Warat, pesquisador e jurista argentino, reinvindica, em seu livro “Introdução Geral ao Estudo do Direito”, um estudo crítico do direito ao problematizar a existência de um “senso comum teórico dos juristas” que atua como voz…

Ninguém respeita Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação, que país é esse? - Renato Russo Alexandre Rezende da Silva advogado em Londrina (PR), especialista em Direito Empresarial O Princípio da Legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa. Seus efeitos e importância são bastante visíveis no ordenamento jurídico, bem como na vida social. O Devido Processo

| Disciplina: Direito Penal IV | Curso DIREITO | | Campus – UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período 5ª Fase | Turno Noturno | | ProfessorJoão Mario Martins | Data da entrega | Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | FICHAMENTO ANALÍTICO | 1. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores?- Tradução de Carlos Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Ciências Jurídicas DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR MINISTRANTE: JOÃO CARLOS HARGER JR. CARGA HORÁRIA: 36 H/A – PERÍODO: 2014/2- JOINVILLE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Heloyse Capraro 2. OBRA EM FICHAMENTO: WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua Linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Ed. Sergio Antonio Fabris Editor, 1995. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: a) “... o Positivismo Lógico realça o vigor discursivo como…

the consequences. Keywords: Legal reasoning – Principles – Consequences 1. INTRODUÇÃO 1 Mestre e Doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito Comercial, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Instituto de Direito Público - IDP. Procurador do Distrito Federal e advogado. Direito e Práxis, vol. 03, n. 02, 2011 154 Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação…

O tema semiótica esta presente em todas as áreas que envolvem a linguagem e suas correlações com o mundo, apesar de não ser explícitos no dia a dia, agem de forma inconsciente e muitas vezes de forma consciente, através de imagens, gestos, sons, objetos, nos rituais, protocolos, quer sejam linguagens ou sistemas de significação. Essa significação dos sistemas e a geração de sentido intencional pode ser utilizado na área do direito como ferramenta de persuasão de obtenção dos resultados…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Edilsom Farias Mestre em Direito Constitucional Pela Universidade de Brasília-UnB Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Piauí-UESPI Promotor de Justiça 1 – Introdução A hermenêutica constitucional, como ciência que fornece parâmetros racionais para guiar o processo de interpretação-aplicação das normas constitucionais, pressupõe um background…

Aula 01 Desenvolvimento histórico dos direitos humanos1 Introdução O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções. Mas afinal, quando surgem os direitos humanos? O debate sobre o tema conduz sempre ao limite do surgimento do próprio Direito. Não caberá à aula 01 resolver um…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…