Direito humanos

Aula 01
Desenvolvimento histórico dos direitos humanos1

Introdução
O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções.
Mas afinal, quando surgem os direitos humanos? O debate sobre o tema conduz sempre ao limite do surgimento do próprio Direito. Não caberá à aula 01 resolver um embate travado entre pensadores ao longo dos séculos, mas apontar alternativas.
Alguns autores vêem nas primeiras instituições democráticas em Atenas - o princípio da primazia da lei (i.e., do nomos: regra que emana da prudência e da razão, e não da simples vontade do povo ou dos governantes) e da participação ativa do cidadão nas funções do governo – o primórdio dos direitos políticos. Ainda na Idade Antiga, a república romana, por sua vez, instituiu um complexo sistema de controles recíprocos entre os órgãos políticos e um complexo mecanismo que visava a proteção dos direitos individuais.
Convém salientar que na passagem do século XI ao século XII (i.e., passagem da Baixa Idade Média para a Alta Idade Média) voltava a tomar força a ideia de limitação do poder dos governantes, pressuposto do reconhecimento, séculos depois, da consagração de direitos comuns a todos os indivíduos – do clero, nobreza e povo. A partir do século XI, há um movimento de reconstrução da unidade política perdida com o feudalismo. O imperador e o papa disputavam a hegemonia suprema em relação a todo o território europeu, enquanto que os reis – até então considerados nobres – reivindicavam os direitos pertencentes à nobreza e ao clero. Nesse sentido, a elaboração da Carta Magna, em 1215, foi uma resposta a essa tentativa de reconcentração do poder (limitou a atuação do Estado). Alguns autores tratam esse momento como o embrionário dos direitos humanos. Outros asseveram sua natureza como meramente contratual,