O Direito E Sua Linguagem Sergio Antonio Fabris

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da arte

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

Por derradeiro, traçaremos uma conclusão, bem como indicaremos a bibliografia que serviu de norte para a presente elaboração deste estudo. Da tutela antecipada Com o advento da novel Lei n9 8.952/94, que instituiu a Antecipação da Tutela no direito processual civil pátrio, veio átona um dos anseios mais esperados pelos operadores do di¬reito, que é a rapidez da prestação jurisdlclonal prestada pelo Estado — Juiz, Tal instituto está previsto no art. 273 do CPC vigente. Este…

Mensagem da música “Adorável Gado Novo”: contribuição do Direito para as pessoas humanas que levam uma “vida de gado”, em total desrespeito aos Direitos da Personalidade Message of the song "Lovely New Cattle": contribution of the Law for human beings to lead a "life of cattle," in full Disrespect for the Rights of Personality Ivan Aparecido Ruiz1 http://lattes.cnpq.br/8393076707737696 Pedro Faraco Neto2 http://lattes.cnpq.br/0176886451257963 Resumo: Na década de 70, o cantor e…

JUSTIÇA – Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988, reedição 2002, Porto Alegre, 168 páginas, tradução Northfleet, Ellen Gracie. O Doutor Cappelletti, italiano de Florença, na obra de sua autoria ACESSO À JUSTIÇA, em parceria com o Professor Garth, norte americano de Standford, intitulada “Acesso à Justiça”, permite visualizar que a inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça tem uma relação íntima, amiúde, umbilical, com a questão dos direitos fundamentais da pessoa humana.…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

acadêmicos durante o curso de direito, indicaria, dentre outros, as seguintes obras: a) CALDAS, Camilo Onoda et al. Manual de metodologia do direito: estudo e pesquisa. São Paulo: Quartier Latin, 2010. [Trata-se de livro feito por professores da USJT que além das normas da ABNT, traz interessantes considerações sobre a prática do estudo e sobre o discurso científico em geral]. b) MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5 ed. São…

Argumentação Jurídica A disciplina Argumentação Jurídica está estruturada em oito unidades, nas quais foi inserido o seguinte conteúdo... Unidade 1 – importância da argumentação no mundo contemporâneo; Unidade 2 – argumentação no Direito; Unidade 3 – questões históricas; Unidade 4 – questões institucionais; Unidade 5 – cenário cultural; Unidade 6 – auto avaliação; Unidade 7 – encerramento. ASENSI, F. Curso prático de argumentação jurídica. São Paulo: Campus-Elsevier, 2010. O…

A ciência do Direito Ronaldo Sérgio Moreira da Silva juiz de Direito em São Paulo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP ________________________________________ Constitui este trabalho um breve estudo acerca da Ciência do Direito. Qual motivo o inspira ? Unicamente o desiderato de apreender o conhecimento em torno da temática. Imprescindível estudar para conhecer precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas…

Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao tratamento médico; Considerações finais; Bibliografia. Introdução No início de um novo século a medicina conhece novas e significativas conquistas. Doenças que antes eram irremediáveis hoje…