O Direito E Linguagem

PAULO DE BARROS CARVALHO permitiu à Ciência do Direito Tributário colaborar na limitação da vontade arrecadatória do legislador. A regra-matriz veio à lume, justamente, para instaurar critérios seguros, permitindo identificar a natureza do tributo e relacioná-la com o regime jurídico que querem lhe impor. O texto de lei passa a ser observado de forma crítica e sob reflexões autorizadas pela Epistemologia Geral, de tal sorte que fiquem preservados os sobranceiros princípios…

O Direito e a sua Linguagem Luís Alberto Warat I- Ciência e linguagem Na década de 20 do século passado, surgiu uma corrente entre outras coisas estuda as bases linguísticas, conhecida como Positivismo Lógico. De acordo com essa corrente, a linguagem é uma forma de expressão do conhecimento humano, uma forma de controle deste conhecimento e também uma facilitadora da comunicação. Outra característica indispensável da linguagem refere-se à ciência e se trata do rigor linguístico, o qual…

1 A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE¹ Suzana Minuzzi Reolon RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. Como é a partir desse primeiro contato entre o advogado

Direito e Linguagem Os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual. Trabalho apresentado a disciplina de Português Jurídico referente ao 1º período do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê Orientação: Rivaldete Maria João Pessoa – PB Abril/2015 Equipe: Almir Weverton Anderson Rafael Francimar Ferreira Francival Araújo Priscilla Karla Raphael Dayvson Turma: P1K Direito e Linguagem Os entraves linguísticos e

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ATIVIDADE PRATICASUPERVISIONADA – LINGUAGEM JURÍDICA- ARGUMENTAÇÃO CONTRA E A FAVOR O CASAMENTO HOMOAFETIVO LINGUAGEM JURÍDICA PROFº CASSÍA DIREITO 1º SEMESTRE CAROLINE NOVENBRINI DIAS/RA: 1578116099 DERCIA DOS SANTOS CERQUEIRA/RA: 1569219611 JÉSSICA DAS CHAGAS RODDRIGUES/RA: 1583979675 SANTO ANDRÉ-SP 01/ABRIL/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CAROLINE NOVENBRINI DIAS/RA: 1578116099 DERCIA DOS SANTOS CERQUEIRA/RA: 1569219611 JÉSSICA…

Limites do direito e limites da linguagem 1. Concepções de linguagem: Essencialismo: reúne e sintetiza idealismo + realismo linguístico Convencionalismo: escolha, convenção e depende do contexto ( O sistema jurídico atua no convencionalismo) Problema: relações entre eventos da realidade, pensamentos atos de fala e de símbolos Temática: abordada no diálogo "Crátilo"de Platão. Esta obra demonstra que os nomes não são capazes de dizer a essência das coisas, pois eles podem…

“O que “põe em comum” emissor e receptor na Comunicação humana é a Linguagem” (p.02). “A compreensão, por meio da comunhão do significado, não quer dizer necessariamente, acordo. Posso compreender uma ideia, sem concordar com ela” (p.02). “Comunicação humana é o intercâmbio compreensivo de significações por meio de símbolos” (p.02). “[...]A Comunicação humana transcende o mundo das palavras e penetra no universo da Linguagem” (p.02). “Aceita-se na Comunicação humana o princípio de…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014. Vigência Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do…

Filosofia do Direito”, da editora Atlas, cujo capítulo intitulado “Direito, Sensibilidade e Afeto” será abordado neste trabalho. Bittar possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996), tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e Livre-Docência pela Faculdade de Direito da USP (2003). Suas pesquisas concentram-se nas áreas de Filosofia e Teoria Geral do Direito, desenvolvendo temas como "Educação…

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…