O Direito E A Vida Dos Direito

DIREITO À VIDA DO NASCITURO 1. O CONCEITO. Inicialmente, é preciso estabelecer o conceito da palavra “vida”. De acordo com o dicionário Michaellis da língua Portuguesa, vida é, dentre outras conceituações: “vi.da sf (lat vita) 1 Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos seres organizados. 2 Duração das coisas; existência. 3 União da alma com o corpo. 4 Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a…

DIREITO À VIDA 2012 28/11/2012 DIREITO À VIDA RESUMO A Constituição federal garante que todos são iguais perante lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A…

DIREITO À VIDA A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal proclama, portanto, o dieito à…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA CURSO = DIREITO (Noite) TRABALHO DE INTRODUÇÃO DIREITO À VIDA E SEUS DIREITOS Vide arts. 5º, caput, inciso XLVII, a e b, e 84, inciso XIX, da Constituição de 1988, e art. 4º do Pacto de San José da Costa Rica. Trata-se do direito fundamental essencial assegurado ao indivíduo: o direito à vida, pois sem ela obviamente os demais não teriam sentido. Contudo, nosso legislador não garantiu única e exclusivamente a sobrevivência do Homem, mas também

Violação dos direitos humanos- violação do direito à vida O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifica-los, mas o de protegê-los” Noberto Bobbio, “ A Era dos Direitos” Os Direitos Humanos são direitos básicos que todos temos por sermos seres humanos. ARTIGO 3.º — O DIREITO À VIDA “Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Estima–se que 6500 pessoas foram mortas em combate armado no Afeganistão em 2007,…

Direito a vida Introdução Nesse trabalho iremos falar um pouco sobre o direito a vida, um tema polemico atualmente pelo avanço da medicina onde é possível diversas maneira para salvar alguém ou até mesmo provocar uma morte, e também abrangindo o suicídio e a pena de morte, que são aceitos em alguns países, e que são debatidos em outros, como no Brasil onde a pena de morte não é aceita e também a Eutanásia. Direito a Vida O respeito a vida só é jurídico desde que é…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SAÚDE Andressa Miguel Galindo de OLIVEIRA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde, e é um direito do cidadão tê-la. Assim fazendo com que cada pessoa tenha parcela da sua como pessoa humana dignidade preservada. O estado é obrigado a garantir que essa mesma dignidade não seja afetada, deixando a disposição de todo cidadão instituições especializadas ao tratamento a…

EUTANÁSIA: PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA X PROTEÇÃO DA VIDA RESUMO O presente artigo tem a intenção de demonstrar a eutanásia com relação ao princípio do direito à vida com base nas normas constitucionais brasileiras, bem como pretende apresentar o conflito entre a liberdade de escolha do indivíduo e o direito à vida. Com este ensaio, objetiva-se trazer a divergência do assunto para uma discussão jurídica. Nessa senda, faz-se necessário ressaltar os tipos de eutanásia, bem como seus conceitos

discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc. Ressurge, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Assunto constante nos jornais, e revistas ; o aborto de anencéfalos provoca uma grande ajitação na sociedade, sendo um assunto de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência brasileira, pelo Direito nacional. Uma importante Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental foi…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na área de Direitos Humanos, mais especificamente no que se refere ao direito à vida e a sua proteção no Brasil, discutindo várias questões decorrentes do tema, bem como os pontos positivos e negativos da forma em que tal direito é protegido pela Constituição Federal, e levantando dúvidas que pairam quanto à ofensa do direito a vida, aprofundando-se com mais rigor nos estudos sobre a pena de morte, a forma como…