O Direito Do Trabalho Enquanto Instrumento Da Justiça Social

PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering - RESUMO DAS IDÉIAS PRINCIPAIS DO LIVRO A LUTA PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering Observação: O livro possui 5 capítulos Introdução Primeiramente para Ihering o direito é uma idéia prática, e ele possui uma antítese. O fim e o meio. Tal idéia é responsável por separar a luta e a paz. -“a paz é o objetivo do direito e a luta é o meio de obtê-la.” Diz também que o direito não é idéia de lógica mais sim de força: -“o símbolo do direito, a estátua da…

CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de…

O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental Daniel Rubens Cenci1 Karin Kässmayer2 Resumo No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos…

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

FACULDADE D. PEDRO II Disciplina: Direito Civil III Docente: Daniela Discente: Sérgio Oliveira da Silva ROSA, Marizélia Peglow da. A função social da posse no direito brasileiro atual, enquanto instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia. 2012, 19 p. O artigo servido de base para o trabalho em referência insere-se no campo do Direito Civil, dando ênfase à constitucionalização desse ramo do Direito no que diz respeito à questão da posse,…

PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering (resumo) INTRODUÇÃO O direito é uma idéia prática. Designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese(oposição): o fim e o meio. Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução. Não há um só título, por exemplo, o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não sejaimprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo. A idéia do…

Até os dias de hoje História do direito e do pensamento jurídico Importância como mecanismo para entender a sociedade e suas instituições jurídicas Jurista não deve se limitar a estudar apenas o direito positivo Homem em sociedade = criou mecanismo de controle social = as vezes justos ou não legítimos ou ilegítimos. Direito nas sociedades primitivas Direito arcaico ou primitivo: Pré historia – ausência da escrita e de textos jurídicos Existência de um direito – base no principio…

da1 Introdução: Este trabalho surgiu em comemoração aos 15 anos do Código de Processo Civil, e aos 20 anos da Constituição da República Federativa Brasileira, e explana um estudo sobre a eficácia das normas processuais aplicadas no Brasil, tendo em vista que a cada dia mostra-se mais necessária a utilidade do processo para a solução de um conflito social. A democracia brasileira pôs à disposição de todos o acesso à justiça e para tanto tem criado diversos instrumentos jurídicos…

PROCEDIMENTO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO INDIVIDUAL ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DISSÍDIO INDIVIDUAL A arbitragem é um instrumento utilizado para solução de litígios, uma forma alternativa de solução de conflitos não sendo, portanto, obrigatória, caso contrário, violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e juiz natural (art. 5º, XXXVII, LIII, CF/88). Sua ideologia é a tentativa da resolução dos problemas através de…

com) 2 globo. O episódio, que se transformou num verdadeiro “reality show”, era exibido sob um curioso detalhe cenográfico: duzentos andares aquém da superfície. Pode-se assegurar, por derradeiro, que a proteção, a manutenção e a concretização do direito à vida destes trabalhadores pressupuseram e dependeram da celeridade na execução e da efetividade das operações de resgate. Não seria suficiente a mobilização mundial em prol da salvação destas pessoas nem todos os avançados projetos,…