O Direito Do Trabalho Enquanto Instrumento Da Justiça Social

Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis…

GERAIS Trabalho- Direito Econômico- Professor: Luiz Roberto Aluna: Com base nos artigos 170,171 e 172 da Constituição Federal explique os seguintes conceitos: 1- Empresa Brasileira de Capital Nacional 2- Sociedade de Economia mista e Empresa Publica 3- Explique suas particularidades em relação as nacional 1- A livre iniciativa, prevista no artigo 170 da Constituição Federal, é o segundo fundamento que rege a Ordem Econômica Nacional e assegura a dignidade da pessoa humana e a…

RELAÇÕES DE TRABALHO Profº. Me. Cássio Marcelo Mochi cassio.mochi@unicesumar.edu.br 1 I. O Homem e o Trabalho. II. O Homem, a Lei e o Mundo do Trabalho. III. O Trabalho e sua Intencionalidade Humana. • Mundo Grego: O Trabalho em Hesíodo. • Mundo Romano: O Trabalho e o Império. • Mundo Medieval: O Trabalho como Questão de Fé e Submissão. • Mundo Moderno: O Trabalho como Sofrimento. 2 Mundo Contemporâneo: O Trabalho como Libertação e/ou Sofrimento. IV.O Trabalho no…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ-UNOCHAPECO CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIA POLITICA E TEORIA DO ESTADO PROFESSOR: LICÉRIO DE OLIVEIRA ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO O HOMEM, ESTADO, NATUREZA E PACTO /CONTRATO POR HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU 1. ESTADO DE NATUREZA 1.1 HOBBES Thomas Hobbes é o primeiro grande filósofo moral do início da modernidade (teoria contratualista). Sua ética foi marcada pelo mecanicismo. Para Hobbes o estado de natureza é…

ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DIREITOS HUMANOS: AS VIOLAÇÕES DOS DH – TRABALHO E CRIMINALIDADE INFANTIS, ACESSO À LEITURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANA CAROLINA BERTONI – RA: 2375466761 CLEUZA REGINA DOS SANTOS REIS – RA: 4114190966 ROSEMEIRE BISPO DA S. PEREIRA – RA: 4158241799 SOLANGE MARIA GADELHA LIMA – RA: 2041977018 KARLA MATEUZI – RA: 6153254087 Santo André/SP 2011 INTRODUÇÃO: O presente trabalho é baseado nos temas…

do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Patrícia Cabral Araújo Relação entre o Estado e o Direito Rio de Janeiro 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa relacionar o Estado e o Direito através dos quatros primeiros capítulos do livro “A Política” de Aristóteles. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais…

estilo. | | O Serviço Social é uma profissão de curso superior cujo objeto de intervenção é as expressões multifacetadas da questão social. Tem contribuições da sociologia, psicologia, economia, ciência política,antropologia, ética . O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE..........., ESTADO DE SÃO PAULO. ............FULANA DE TAL (documentos pessoais anexos – doc. 01), por suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento Particular de Mandato – doc. 2), com escritório na tal e tal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO…

As relações da ONU e o sistema de proteção aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 com a aprovação de 48 Estados-membros presentes à Assembléia-Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, e com a abstenção de apenas oito países (ex-União Soviética, Ucrânia, Rússia Branca,Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul). A Declaração consolidou uma visão mais moderna dos direitos humanos marcada pela universalidade, pela…

A REVISTA DA UNICORP O PROJETO “BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA” COMO UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E Á CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA Daniel Carneiro Carneiro Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, sede Paralela. Mediador-Estagiário do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Mônica Carvalho Vasconcelos Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutoranda em “Derechos Fundamentales” pela Universidad…