Direito do Trabalho

o referido direito é inserido, neste caso o direito do trabalho. A posição que este pode vir a ocupar se divide em duas, sendo ou no ramo do direito publico com normas e regras que visam regular as relações publicas ( estado e empregado), ou no ramo do direito privado, com regras que regulam as relações entre particulares. O autor cita a opinião de vários doutrinadores. Há aqueles citados por ele que chegam a falar que o direito do trabalho tem uma natureza mista ( ora regras de direito publico, ora de direito privado). E também aqueles que preferem a teoria do direito unitário, onde diferente da teoria mista onde as regras (direito publico e privados) convivem concomitantemente , na teoria unitária as normas citadas se uniriam e passariam a formar um terceiro universo. Diante de todas as posições apresentadas o autor se posiciona do lado daqueles que dizem que o direito do trabalho é um ramo do direito privado. Reconhecendo também as normas de direitos públicos existentes no direito. Em sua visão o doutrinador , em suas próprias palavras : “ O que ocorre é que há uma preponderância da maioria das regras de direito privado como se verifica no contrato de trabalho, diante das regras de direito publico...” 2 - O autor cita a opinião de vários doutrinadores. Há aqueles citados por ele que chegam a falar que o direito do trabalho tem uma natureza mista ( ora regras de direito publico, ora de direito privado). E também aqueles que preferem a teoria do direito…

FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho tem finalidade eminentemente didática. Sem intuito exaustivo, objetiva expor, de modo sistemático, objetivo e consistente, alguns dos principais aspectos introdutórios da ciência justrabalhista, abordando integralmente o primeiro item do Programa de Direito Individual do Trabalho para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto, contido no anexo da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.…

Teoria Geral do Direito do Trabalho A tarefa de explicitar a estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos, de acordo com o critério adotado para a construção das definições: subjetivista, objetivista e misto ou complexo. 1.1.Critério subjetivista O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” SÃO FELIX DO CORIBE 2014 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade Norte do Paraná – II semestre. Orientadores: Regina Malassise, Marcelo Viegas, Wilson Sanches, Márcia Bastos e Henry Nonaka. SÃO FELIX DO CORIBE…

UNIDADE 02 ESTRUTURA DO DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política…

DIREITO DO TRABALHO E SUA LIGAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO E SUA LIGAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO Trabalho apresentado á Disciplina Fundamentos de Direito Publico e Privado - Curso de graduação em Administração de Empresas da FEAD – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO …

1. DIREITO DO TRABALHO: DEFINIÇÃO; DENOMINAÇÃO; DIVISÃO; NATUREZA; ÂMBITO DE APLICAÇÃO. DEFINIÇÃO Direito do Trabalho é o conjunto de normas, princípios e instituições jurídicas que objetiva, primordialmente, disciplinar a denominada relação de trabalho subordinado [que se forma entre empregador e empregado] e a relação coletiva de trabalho [existente entre categorias econômicas/empregadores e categorias profissionais/empregados]. A competência para legislar sobre o Direito do…

Direito do Trabalho PONTO Nº 1: Aspectos Gerais 1. Introdução 1.1 Conteúdo social do Direito do Trabalho A Constituição Federal traz entre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho. Art.1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Esses princípios são informadores,…

do segurado. Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Reconhecer as fontes do Direito Previdenciário. 2. Identificar as relações do Direito Previdenciário com os demais ramos jurídicos. 3. Reconhecer os regimes previdenciários. 4. Analisar o conceito de Seguridade Social. 5. Identificar os beneficiários da previdência social. 6. Reconhecer os princípios da Seguridade Social. Fonte do Direito é entendido como o local de onde surge o Direito ou como os meios pelos quais…

DIREITO DO TRABALHO I – Profª Leônia Bueno DIREITO DO TRABALHO 2.1- Denominação 2.2 - Conceito 2.3 - Autonomia. 2.4 - Natureza Jurídica 2.5 - Objeto 2.6 - Relação com outros ramos do Direito DIREITO DO TRABALHO 2.1 DENOMINAÇÃO Ao longo da história recebeu diversas denominações: Direito Industrial, Direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. A denominação Direito do Trabalho foi utilizada desde o início de sua existência? Lembrem-se o Direito do Trabalho…