O Desenvolvimento Do Arcabouço Juridico

Quando se estuda a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a sua decisão de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes das relações de consumo – consumidor e fornecedor -, sendo que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres d fornecedor de bens e serviços. Quando se…

argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle Social no SUS. 3 Resolução no 453/ 2012, do Conselho Nacional de Saúde. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200 5 Lei…

SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO .........................................................................................06 2 . DESENVOLVIMENTO .............................................................................07 3 . CONCLUSÃO ..........................................................................................15 4. REFERÊNCIAS ..................................

confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, mas novas lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários. 9) Neste ano foi publicada a NOB-SUS 93, que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da…

DA EDUCAÇÃO. FICHAMENTO A EVOLUÇÃO DAS IDÉIAS PEDAGÓGICAS NO BRASIL REPUBLICANO Paulo Ghiraldelli jr. PALAVRAS CHAVE: Desenvolvimento, Concepções Pedagógicas, Política Educacional, TEMA: As diversas fases da Pedagogia no Brasil. REPRODUÇÃO DO TEXTO DA LEITURA: 1.0 A possibilidade de um novo país livre do regime de trabalho escravo, e arcaico arcabouço jurídico-político monárquico, as elites intelectuais discutiam os rumos da nação professando idéias sobre federalismo,…

precisamente em 1624, com a Vila de Soriano, devido à carência de metais preciosos que fez com que essa região não se tornasse muito atrativa aos olhos europeus. Com a estratégia de ampliar a área de colonização e ao mesmo tempo criar um arcabouço para o desenvolvimento econômico, os espanhóis introduziram o gado no Uruguai, chegando a se expandirem para além das fronteiras e invadindo o sul do Brasil, criando o estopim para uma posterior invasão portuguesa em defesa de suas terras. A…

deste artigo é conceitualizar ciência e tecnologia e caracterizar a relação entre elas. Com base em Lacey, define-se ciência como um padrão de racionalidade, que explica e desenvolve a tecnologia. Do entendimento da duplicidade (explicação e desenvolvimento) da relação entre ciência e tecnologia argumenta-se que ambas têm uma necessária inserção nos processos e valores sociais. Ao mesmo tempo em que é influenciada pelos processos sociais, a ciência influencia a sociedade, caracterizando…

Teoria Econômica, para explicar as causas e o sentido das ocorrências relatadas pela Economia Descritiva (Stonier: Hague, 1967, p.1). Como exemplo de Economia Aplicada, há as disciplinas de Economia do Meio Ambiente, Economia do Setor Público, Desenvolvimento Econômico etc. A Economia utiliza fundamentalmente de uma análise positiva que diz respeito ao que é, referindo-se à descrição da realidade, ou seja, tomando como exemplo de que “ao constatar que o aumento do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO PIAUÍ – ESAPI FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO DO PIAUÍ - FUNDAPE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Equipe: Fontenele, Orlando, Elízio, Leidiane, Lívia, Carla, Juliana, Ricardo e Alípio. Professora: MSc. Adriana Castelo Branco

desdobramentos no âmbito do Estado. Para o republicanismo, a liberdade significa a potencialidade de agir sem interferência arbitrária. A justificativa para a reforma política deve ser a construção republicana do Estado, realizada a partir de um arcabouço axiológico extraído dos domínios da moralidade e da liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Liberdade; Constituição; Republicanismo. ABSTRACT Given the phenomenon of crowds, the conceptions of people and masses are no longer able to…