O Deputado Federal Alfredo Rodrigues Apresentou Projeto D

patronagem vindo a constituir uma verdadeira oligarquia. Em 1822, as elites optaram por um regime monárquico, mas, uma vez conquistada a Independência, competiram com o imperador pelo controle da nação, cuja liderança assumiram em 1831, quando levaram D. Pedro I a abdicar. Nos anos que se seguiram, os grupos no poder sofreram a oposição de liberais radicais que se insurgiram em vários pontos do país. Ressentiam-se uns da excessiva centralização e pleiteavam um regime federativo; outros…

BRAGA DE FREITAS SUPERINTENDENTE DO SUPLEMENTO LITERÁRIO MG CAMILA DINIZ FERREIRA ASSESSOR EDITORIAL CLáUDIO NUNES DE MORAIS + PROJETO GRÁFICO E DIREçãO DE ARTE MáRCIA LARICA + CONSELHO EDITORIAL ÂNGELA LAGO + CARLOS BRANDÃO + EDUARDO DE JESUS + MELÂNIA SILVA DE AGUIAR + RONALD POLITO EQUIPE DE APOIO ANA LÚCIA GAMA + ELIZABETH NEVES + IONE RINCO DE FARIA + WESLLEy RODRIGUES + ESTAGIÁRIAS CLARA MASSOTE + MIMA CARFER + JORNALISTA RESPONSÁVEL ANTôNIA CRISTINA DE FILIPPO {REG. PROF. MTB…

fraude nos exames, 105 Violaçao da lei da frequência, 107 A mercancia do paraninfado, 109 Ponto e vírgula, 112 Observação complementar, 114 Falando a deputados federais, 114 Apresentação do expositor, 115 Os antecedentes do projeto, 120 O “plano nacional” de 1937, 121 A Comissão de Diretrizes e Bases, 123 O ponto nevrálgico do projeto, 126 O ensino primário, 127 O ensino médio, 128 O ensino superior, 129 Algumas objeções, 131 Exortação à comissão, 134 Cronologia, 137…

2) a quantidade de poder de julgar, de decidir litígios, conferida pela lei aos magistrados e tribunais (assim, um juiz criminal, ainda o mais sábio, será incompetente para dar sentença, por exemplo, numa questão possessória; ou o Supremo Tribunal Federal, sem embargo de sua condição de órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, não terá competência para processar e julgar uma ação de despejo, porque isto se acha contido no poder de julgar de um juiz singular ou juiz de direito).…

patronagem vindo a constituir uma verdadeira oligarquia. Em 1822, as elites optaram por um regime monárquico, mas, uma vez conquistada a Independência, competiram com o imperador pelo controle da nação, cuja liderança assumiram em 1831, quando levaram D. Pedro I a abdicar. Nos anos que se seguiram, os grupos no poder sofreram a oposição de liberais radicais que se insurgiram em vários pontos do país. Ressentiam-se uns da excessiva centralização e pleiteavam um regime federativo;…

a chamada competência originária ratione personae. Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que ser cotejadas com as normas constitucionais (seja pela Constituição Federal, seja pelas Constituições dos Estados) e pela jurisprudência, especialmente a do Supremo Tribunal Federal. 1 Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito…

editorial: Elisa Martins Preparação de texto: Clim Editorial Revisão: Araci dos Reis Galvão de França, Maria A. Medeiros e Carmen T. S. Costa Revisão técnica: Milena da Silveira Pereira Checagem: Simone Costa Indexação: Ampel Produções Editoriais Projeto gráfico e diagramação: Cray on Editorial Capa: Alexandre Ferreira Editor digital: Erick Santos Cardoso Produção de ebook: S2 Books 1ª edição, 2013 CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE…

templos religiosos, destruição da propriedade, expulsão de seus praticantes, incitamento ao ódio, constituem-se em flagrante intolerância religiosa e, pior, atingem diretamente a premissa inviolável do direito de culto manifesto na Constituição Federal de 1988. A intolerância religiosa não é um fenômeno recente. Pelo contrário, desde o início dos tempos, quando se fala em religião, automaticamente fala-se em intolerância religiosa. Se por um lado, os praticantes de uma religião x são…

O 5º RELATÓRIO DO IPCC 4. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL 5. RESULTADOS DA COMISSÃO 5.1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 5.2. CLIMA EM DEBATE: CONFERÊNCIA DE LEGISLADORES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5.3. COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS MEMBROS DA COMISSÃO PRESIDENTE: Senadora Vanessa Grazziotin - AM VICE-PRESIDENTE: Deputado Fernando Ferro - PE RELATOR: Deputado Sarney Filho - MA…

populares) e outorgadas 3.6 Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7 Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas negativas, garantias) 3.8 Constituição Federal de 1988 3.9 Outras classificações 4 Aplicabilidade das normas constitucionais 4.1 Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada 4.2 Normas constitucionais com eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa…