O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

Provisória sem Fiança Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os …

INQUÉRITO POLICIAL DA INVESTIGAÇÃO PREPARATÓRIA Persecutio criminis – atividade desenvolvida pelo Estado-administração, toda vez que ocorra uma transgressão à uma norma penal. Realizada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público (órgãos incumbidos pelo Estado). POLÍCIA Do grego – politéia – significou primeiro o ordenamento jurídico do Estado. Depois, a arte de governar. Em Roma – politia – primeiro, a ação do governo no sentido de manter a ordem pública, a…

ILMO. SR. DR. DELEGADO DO 35º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DA CAPITAL – REGIONAL CAMPO GRANDE/RJ LIVRARIA DO SABER LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 21.206.978/0001-25, com sede na Avenida Cesário de Melo, nº 200, Campo Grande, vem, respeitosamente por seus advogados infra-assinados, à presença de V. Sa. REPRESENTAR contra o Sr. FELIPE SALES, brasileiro, comerciante, solteiro, RG 24.098.250-3,…

as duas principais instituições policiais que se conhecem hoje no Estado: a Polícia Civil e a Polícia Militar. Esse processo de criação das forças policiais foi condicionado pelas disputas políticas entre o poder central e as lideranças locais, bem como pela realidade social e econômica da época marcada por uma sociedade conservadora de base escravista. Em 1808 foi criada a Intendência-Geral de Polícia da Corte, com as tarefas de zelar pelo abastecimento da Capital e de manutenção da…

ILMO. SR. DELEGADO TITULAR DO .... DISTRITO POLICIAL DE .... Ref.: REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL ("Notitia Criminis") INICIAL ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., domiciliado nesta Cidade e residente na Rua .... nº ...., por seu procurador adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem, com fulcro no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal brasileiro, apresentar "Notitia…

com escritório na rua ..............nº, nesta Capital, vem, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar “habeas corpus” em favor de “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº.........., residente na rua ............nº..., nesta Capital, que vem sofrendo constrangimento ilegal por parte do Meritíssimo Juiz da ..... Vara Criminal (ou Ilustríssimo Delegado do...Distrito Policial), pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N°... BERENICE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°... e CPF n°..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., do Estado..., por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo), venha a presença da vossa excelência, apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396A do CPP pelos

Questão 1. Ao terminar o IP, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao Réu Fulano de Tal, o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para a alteração do relatório final? R. Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a…

segundo conselheiros, é jurado de morte por traficantes em Goiânia. Apesar da pouca idade, a criança já tem registro de 20 passagens por crimes como furto, roubo e tráfico de drogas. O caso dele é acompanhado desde 2008 pelo Conselho Tutelar da capital e agora será avaliado também pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Segundo a juíza Mônica Neves Soares Gioia, do Juizado de Infância e Juventude, o pedido do Conselho ainda será avaliado. “A gente vai analisar, visitar a casa, o

366, de 11 de junho de 1986, sendo que atualmente encontra-se na função de Coordenador o Sr Evaldo Roberto Coratto. Cada CONSEG exige, para sua homologação pelo Secretário da Segurança Pública, a participação de dois membros natos, quais sejam o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar no bairro ou município onde funciona o Conselho. Além deles, participam também representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de…