O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

ex-escravo, na sociedade vigente desde o fim do século XIX. (CAÇÃO et al., 2010). A relação de ex-cativos e a formação das Favelas e o Samba A origem das favelas no Rio de Janeiro A formação das favelas na cidade do Rio de Janeiro, ainda capital federal, se relaciona ao período da abolição da escravidão, no final do século XIX. Sem perspectivas de vida, muito menos de terra e de trabalho no campo, escravos libertos e suas famílias dirigiram-se para o Rio de Janeiro em busca de…

..............................................07 3.3 ÓRGÃOS POLICIAIS...........................................................................................08 3.3.1 Polícia Federal..................................................................................................08 3.3.1.1 Outras atribuições da polícia federal, definidas em leis e decretos......... ....09 3.3.1.2 Cargos e atribuições dos cargos da carreira de policial federal.....................11 3.3.1.3 Subdivisões…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL / SC Maria Venancio, Brasileira, Casada, Estudante, domiciliada na rua: José Luiz Marcelino, N°450 AP: 304 D - Bairro: Cordeiros / Itajaí, vem respeitosamente perante vossa excelência impetrar o presente Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar com fulcro dos art. 5° LXVIII Constituição Federal cumulado com o art. 647 e 667 Código de Processo Penal apontando como autoridade coatora o delegado de polícia do 3° distrito da capital, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Autos nº (...) José Carlos, brasileiro, portador do RG nº (...) e do CPF nº (...), residente, e domiciliado na Rua Domingos de Moraes, nº1567, bairro Vila Mariana, nesta capital,por seu procurador que este subscreve (doc, 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 120, do CPP, requerer a: RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, expondo para ver atendida a pretensão o quanto segue. De acordo com os

PÚBLICA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Edital n. 001/01-2014 CONCURSO PÚBLICO/2014 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PROVAS Língua Portuguesa Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins 25/05/2014 QUESTÕES 01 a 08 Direito Constitucional 09 a 14 15 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 45 Direito Administrativo Direitos Humanos 46 a 50 51 a 55 Legislação Especial 56 a 60 Conhecimentos Básicos do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins Direito Penal Direito Direito…

notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca da Capital, a respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS. 1.1 - As Recorrentes trabalham como prostitutas na Capital do Estado de Santa Catarina. E vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois, frequentemente eram presas pelas autoridades policiais, sob a acusação de que estavam fazendo “trottoir”. 1.2 - As…

o problema não dirá expressamente que a prisão foi ilegal, pois a análise deverá ser feita pelo examinando. A prisão em flagrante está prevista nos artigos 301/310 do Código de Processo Penal, onde há o procedimento a ser adotado pela autoridade policial no momento da prisão. Não atendidos os ditames legais, a prisão será ilegal. No entanto, a ilegalidade pode ser decorrente da inobservância de outros dispositivos do CPP, e não apenas dos artigos que tratam especificamente do flagrante.…

o problema não dirá expressamente que a prisão foi ilegal, pois a análise deverá ser feita pelo examinando. A prisão em flagrante está prevista nos artigos 301/310 do Código de Processo Penal, onde há o procedimento a ser adotado pela autoridade policial no momento da prisão. Não atendidos os ditames legais, a prisão será ilegal. No entanto, a ilegalidade pode ser decorrente da inobservância de outros dispositivos do CPP, e não apenas dos artigos que tratam especificamente do flagrante.…

Salvador é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil. Situada na microrregião homônima, Salvador é uma metrópole nacional com mais de 2,6 milhões de habitantes, sendo o município mais populoso do Nordeste. Sua região metropolitana, conhecida como "Grande Salvador", possui 3.574.804 habitantes (IBGE/2010), o que a torna a terceira mais populosa do Nordeste. Salvador é também sede de importantes empresas regionais, nacionais e internacionais. Foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Autoridade Coatora: Sr. Delegado de Polícia do 14º Distrito Policial Fátima França, brasileira, advogada, portadora da identidade nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliada à Rua dos Bravos, nº 5432, apto 1234, no Leme, no Rio de Janeiro-RJ, vem perante uma das câmaras deste egrégio Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 5º, LVII e LXV da Constituição Federal, requer: RELAXAMENTO…