Trabalho de História do Direito

A realidade dos ex-cativos no Brasil no pós-abolição

Na história do Brasil poucas leis foram escritas em tão poucas palavras e tiveram, ao mesmo tempo, tão grande significação. Aquela que viria a ser conhecida como Lei Áurea dizia apenas assim: Art. 1º - É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Após a assinatura desta Lei pela princesa Isabel, em 1888, a corte realizou um pomposo baile para comemorar o fim da escravidão, sendo que os negros entravam apenas como criados e não havia nenhum ex-escravo para discursar sobre o momento histórico. Os negros foram privados de expressar suas expectativas acerca da liberdade por uma elite imperial que desejava colocar no esquecimento o passado escravista e institucionalizar as formas de discriminação. (KOOGAN, 1973; GOMES et al., 2008). De acordo com Schmidt (2009), a Lei Áurea não garantia aos ex-cativos nenhuma espécie de amparo social. Além de não ter sido realizada uma reforma agrária, nenhuma forma de indenização foi dada aos libertos e nem mesmo centros de educação foram construídos. Da condição de mercadoria humana os negros passaram a de trabalhadores extremamente pobres com baixa qualidade de vida, vivendo em uma sociedade preconceituosa que pensava ser “necessário colocar panos quentes nas expectativas de acesso a terra e autonomia nutridas pelos libertos e pela população negra em geral nas cidades e no interior”. (GOMES et al., 2008).

As redes de preconceito e de desvalorização social não foram desfeitas, não houve efetiva integração social e a condição do ex-escravo permaneceu próxima àquela estabelecida durante o período anterior à Lei Áurea. Muitos permaneceram nas fazendas onde já trabalhavam como escravos, visto que desconheciam outros projetos de vida que pudessem permitir seu desenvolvimento econômico. Os libertos que buscavam as cidades após a abolição encontravam poucas opções de trabalho. Acabavam, por conta disso, muitas vezes