O Delegado De Polícia Do Iii Distrito Policial Da Capital

___________________________ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________________________ Drª Ana Paula Mendes de Miranda - Orientadora _____________________________________________________________________ Niterói 2005 3 À Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), querida Corporação, pela freqüente oferta de desafios e de oportunidades de vencê-los. Ao meu avô, pai e irmão, respectivamente, 1º Ten, Cel e Cap da PMERJ, pelo…

GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL. O Município de  , com sede na  nº  , bairro ,  /MG, CNPJ  , adiante denominado Município, representado pelo seu Prefeito, Sr  , CPF , RG   e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/n° - Edifício Minas 4º andar, bairro Serra Verde, nesta Capital, CNPJ 18.715.532/0001-70, adiante denominada Polícia Civil,…

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. DA SEGURANÇA Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”. Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social. Após o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação…

no desempenho de função administrativa.§ 2o – Para os fins desta lei, consideram-se:I – órgão – a unidade de atuação integrante das estruturas das Administrações direta e indireta;II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.Art. 2o – A Administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla…

artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Sabemos, contudo, que a segurança pública está num processo de evolução. A sociedade exige medidas de segurança em virtude do aumento da criminalidade e à falta de efetivo nas esferas policias. Por sua vez, o Estado busca junto a esta esfera municipal uma força que venha a somar em suas atribuições. Por esta razão se justifica a escolha do tema, com o interesse em aprofundar o estudo sobre o grau de contribuição da Guarda…

investigado ou denunciado, pode no momento de sua inquirição permanecer totalmente em silencio, seja perante autoridade policial ou judiciária. Basta alegar que permanecerá em silêncio. Em casos em que a intimação é de um dia para outro, por exemplo, os advogados sequer possuem tempo de acessarem o inquérito, ou no processo, é o mais indicado permanecer em silêncio. O delegado ou juiz poderá espernear, fazer o que for, o que não muda o disposto em lei. Em juízo, não pode o acusado…

criminalidade e nem se restringindo à atividade policial. A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos. 2 – Estrutura dos Órgãos de Segurança Pública A Constituição Federal , em seu Art. 144, elenca os órgãos responsáveis pela segurança pública. a) Polícia Federal -…

Título. II. Núcleo de Estudo da Violência. III. Maria Gorete Marques de Jesus Equipe de Pesquisa Coordenação: Maria Gorete Marques de Jesus Pesquisadores: Amanda Hildebrand Oi, Pedro Lagatta e Thiago Thadeu da Rocha Consultor: Dr. Fernando Afonso Salla Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Coordenação: Dr. Sergio Adorno, Drª. Nancy Cárdia e Drª Maria Fernanda Tourinho Peres  AGRADECIMENTOS Aos policiais civis e militares, juízes…

em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso…

SIQUEIRA DA SILVA SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA Manaus 2013 ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS ARY ARNOUD PANTOJA DOS ANJOS DIEGO MAGALHÃES MEDEIROS EWERTON THERSON LIMA DO NASCIMENTO JORGE LUIZ ROSSI FILHO JUNIOR SIQUEIRA DA SILVA SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho desenvolvido durante a…