O Decreto Lei 136 2011 Dispõe

Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de Desenvolvimento Comunitário LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NUTRAC – Núcleo do Trabalho Comunitário de Sergipe PAIF – Plano de Atendimento Individual e Familiar PNAS – Política Nacional de Assistência Social SEIDES – Secretaria Estadual de Inclusão e…

de expedir orientações às unidades técnicas deste Tribunal para padronizar os procedimentos de controle que envolvam contratações de obras e serviços de engenharia; Considerando a vigência, a partir de 16 de maio de 2012, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as Cortes de Contas, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §

http://br.vlex.com/vid/-315385562 Acórdão nº 70040097750 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011 Magistrado Responsável: Gelson Rolim Stocker Tipo de Recurso: Apelação Cível Articulado como:: Parte superior do formulário Pesquisar Frase exata Parte inferior do formulário Opções do documento Versão para imprimir Enviar por e-mail Faça o download deste documento em formato Microsoft Word Export citations Importar dados…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 1/2013 Brasília, DF, 4 de janeiro de 2013. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 1/2013 Brasília, DF, 4 de janeiro de 2013. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA Nº 3.387-MD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Defesa, com o objetivo de analisar a malha viária existente…

a IV e VI Art.4º e Art.º5 do Decreto 90.922/85 1021-2 Centro de Ensino Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Segurança do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Portaria nº 3.275/89 do MTE Art. 1º. (Reconhecidas as atribuições concedidas pela Portaria n.º 3.275/89 do MTE) 1021-2 Centro de Ensino Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Eletrotécnica Técnico em Eletrotécnica Decreto nº 90.922/85, art.…

.............................................33 Anexos ........................................................................................................34 3 4 1. Apresentação Ao ser regulamentada a profissão de Administrador por lei federal e criados os Conselhos Federal e Regionais de Administração em 1965, ainda eram poucos os cursos de Administração oferecidos no Brasil, estando suas denominações restritas à Administração Pública e à Administração de Empresas. O…

execução de atividades, seja ela de interesse público ou de interesse privado. Verifica-se, portanto, que a atividade de administrar é precedida de uma vontade do agente legitimado para tal conduta. No caso da Administração Pública a vontade decorre da lei que fixa finalidade a ser perseguida pelo administrador. Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2006, p. 7), “o verbo administrar indica gerir,zelar, enfim, uma ação dinâmica de supervisão. O adjetivo pública pode significar não só…

Se o próprio Positivismo adopta como objecto e método de estudo o conhecimento do conjunto de normas constitutivas do direito em vigência, ao que ao jurista cabe o desenvolvimento de conceitos e posterior ordenação dos dados constantes e obtidos na lei, o Direito, no seu conjunto, será, pois, encarado como um sistema de normas. Por seu lado, como atitude de «alheamento» e afastamento de considerações extra-jurídicas, o próprio jurista acabará por considerar que o Direito é, de facto,…

sedimentos depositados pela ação fluvial, eólica e marinha, onde a água circula pelos poros existentes entre os grãos, podendo se destacar, pela produção de água, os Aquíferos Guarani, Bauru, Taubaté, São Paulo e Tubarão (Iritani & Ezaki, 2008 in SMA, 2011). O grupo dos Aquíferos Fraturados reúne aqueles formados por rochas ígneas e metamórficas, as primeiras formadas pelo resfriamento do magma, como o granito, e as últimas representadas pelos gnaisses, xistos, quartzitos e…

chamadas conquistas sociais. O salário é a parte fixa da remuneração, prevista contratualmente pela contraprestação do serviço. Gorjeta e “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo…