O Decreto Legislativo 136 2011 Dispoe Sobre A Realizacao

Universidade de Brasília Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNE União Nacional dos Estudantes Unicamp Universidade Estadual de Campinas USP Universidade de São Paulo Sumário Apresentação 13 Artigos Passo a passo no Legislativo: os caminhos do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional Tatiana Feitosa de Britto 19 A oferta da educação básica: desafios para o futuro e o Plano Nacional de Educação Ricardo Chaves de Rezende Martins 41 Educação…

História do ECA. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou…

22/07/2014 APRESENTAÇÃO O Município de Miracema, no uso de suas atribuições legais, torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEPUERJ e mediante as condições estabelecidas neste edital, a realização de concurso público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas de ensino superior do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Miracema, conforme lei nº 813 de 15/12/1999. 1. DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA Miracema…

Vítor Cruz (Vampiro) estudo do Estado em sua perspectiva de realidade jurídica e de realidade social. 9. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008). Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política, exceto: a) o estado de…

qualitativa, no histórico do Direito do Trabalho, na analise de seus princípios e do instituto do banco de horas a resposta para tal problema. A conclusão aponta que a compensação de jornada anual deve dar-se com o adicional mínimo de cinqüenta por cento sobre a hora trabalhada, tendo em vista que essa é uma hora trabalhada em caráter extraordinário, sob pena de afronta ao princípio da norma mais favorável. Palavras chave: Banco de horas; princípios; afronta; adicional; caráter…

CAMPINAS- SP 2011 O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, sob a orientação da Profa. Dra. Carolina Lourenço Defilippi Gonçalves. CAMPINAS-SP 2011 RESUMO O presente trabalho

.......................... 198 13. Organização e provimento básico dos cargos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo .................................................... 215 4 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. 01. (FCC/AJAJ - TRE RN/2011) Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada…

mudada mediante lei complementar e após consulta plebiscitária. Art. 6º. O Estado adota como símbolos, além dos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete. Art. 7º. São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Parágrafo único. Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições, sendo que quem for investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.…

mudada mediante lei complementar e após consulta plebiscitária. Art. 6º. O Estado adota como símbolos, além dos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete. Art. 7º. São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Parágrafo único. Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições, sendo que quem for investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.…

Orçamento familiar e o Controle Social Instrumentos de Organização daSociedade Brasília – DF 2011 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC – 70070-920 – Brasília – DF Telefone: (61) 3314-9673 FAX: (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br e-mail: cfc@cfc.org.br Autores Maria Clara Cavalcante Bugarim – Coordenadora da Comissão Gestora Nacional do Projeto Doar Joaquim de Alencar Bezerra Filho Adriana Vasconcelos Augusto Luiz de Almeida Clara Germana…