O Decreto Legislativo 136 2011 Dispoe Sobre A Realizacao

LEI Nº 8.112/90 3ª edição 2012 Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. LEI Nº 8.112/90 Por meio de publicações como esta, a Câmara dos 3ª edição Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos…

favor dos homossexuais .......................................................... 24 2.4.1. 2.4.2. Poder Executivo.................................................................................................. 26 2.4.3. 3. Poder Legislativo ................................................................................................ 24 Poder Judiciário .................................................................................................. 28 O…

1 8.2 - O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E O ESTADO PROPULSOR DO DESENVOLVIMENTO 8.2.1 - Características 8.2.2 – Questões: 8.3 OS GOVERNOS MILITARES: MODERNIZAÇÃO AUTORITÁRIA E EXPENSÃO DO ESTADO. 8.3.1 Modernização do Estado por meio do Decreto-Lei nº 200/67 8.3.2 – O Programa Nacional de Desburocratização 8.3.3 – Questões. 8.4 - A REDEMOCRATIZAÇÃO E A “NOVA REPÚBLICA” 8.4.1 A reforma gradual do presidente Sarney 8.4.2 – A nova Constituição Federal 8.4.3 – A reabertura economica do

recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que…

sentido, Silvio Venosa o define como um “conjunto de normas impostas pelo Estado para regular a Sociedade” (2009, p.10). Já Paulo Nader (2003, p.78), diz que Direito é um “conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça.” Da análise dos conceitos acima, percebe-se que a função crucial do Direito é assegurar o bom convívio social, a partir de normas estabelecidas pelo Estado de forma coercitiva, ou…

doutrina constitucionalista admite a especificidade da interpretação constitucional e lista alguns principios a serem observados nessa tarefa. Quando o intérprete se depara com duas normas constitucionais aparentemente contraditórias e incidentes sobre a mesma situação fática, o princípio aplicável é o da: a) interpretação conforme a Constituição. b) unidade da Constituição.CORRETA c) presunção da constitucionalidade das leis e atos do poder público. d) máxima efetividade. e)…

foram criados. O valor secundário deve ser preservado de maneira definitiva pela instituição ele se divide em probatório (quando comprova a existência, o funcionamento e as ações da instituição) ou informativo (quando contém informações essenciais sobre matérias com que a organização lida, para fins de estudo ou pesquisa). Idades Documentais a) 1ª Idade (fase corrente): também conhecida como fase ativa, é composta pelos documentos que possuem maior potencial de uso dentro das…

indd 2 09/07/2013 12:24:19 Senado Federal Secretaria de Comunicação Social Coordenação de Relações Públicas Manual de Organização de Eventos do Senado Federal Brasília – 2013 01450.indd 3 09/07/2013 12:24:19 Chefe do Serviço de Eventos Legislativos e Protocolares Daniel de Souza Pinto Projeto editorial e redação Carolina Pavanello Erika Leal Trezzi Marcia Yukiko Matsuuchi Duarte Revisão de conteúdo Juliana de Cássia Soares Revisão de texto André Falcão Fernanda Vidigal Juliana…

GERAL DE CURSO (PGC-PV/2014) – CAO ADM/ESP O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, incisos I, III e VI do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, resolve: TORNAR PÚBLICAS, como anexo 1, as alterações no Plano Geral de Cursos e Previsão de Vagas (PGC/PV-2014), publicado no BG n° 244,…

BIBLIOGRAFIA ALGRANTI, Leila Mezan. D. João VI: os bastidores da independência. São Paulo: Ática, 1987. ALMEIDA, Gelsom Rozentino de. História de uma década quase perdida – PT, CUT, crise e democracia no Brasil -1979/1989. Rio de Janeiro: Garamond, 2011. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. ______. Cidadania no Brasil, o longo caminho. 11. ed. Rio de…