O Dano Moral No Direito Previdenciario

débito c/c danos morais - Golpe do Empréstimo O objetivo deste blog não é o fornecimento de modelos ou exemplos de peças judiciais, ou mesmo trabalhos acadêmicos, porém, dada a relevância prática, posto aqui, para quem se interessar, especialmente pessoas que conhecem vítimas do chamado "golpe do empréstimo", ou as próprias vítimas, modelo de petição inicial para a declaração de inexistência de débito, bem como condenação da instituição mantenedora do empréstimo ao pagamento de danos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -------------------------- – . PESSOA IDOSA Art. 1211 – A do CPC: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância. (grifo nosso) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA _________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO – PI. Art. 71 da Lei 10.741 de 2003. ESTATUTO DO IDOSO: É ASSEGURADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS (...) EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA. MARIA PACHÊCO ABREU, brasileira, solteira, aposentada, RG n° 1.079.782 SSP/PI, inscrito no CPF n° 681.820.823-15

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: BANCO BMC S/A- instituição financeira de direito privado com sede com sede no Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, bairro: Vila Yara, Osasco- São Paulo, Cep 06.029-900, inscrita no CNPJ nº 07.207.996/0001-50, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, desde já, a Demandante, a concessão…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c.c. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO em face de XxXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de qualificação ignorada, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/UF, CEP: XXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: A reclamante foi admitida para trabalhar para a reclamada em XX.XX.20XX, para trabalhar como empregada doméstica 3 vezes por semana (2ª, 4ª e 5ª feira), passando a trabalhar de segunda a…

EMPREGADOR EMITIR A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) Fonte: TRT/MG - 05/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________. _____________________________, brasileiro, casado, técnico, portador da cédula de identidade RG nº____________ e inscrito no CPF/MF nº_______________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________, por sua advogada que a esta subscreve (doc.01), vem respeitosamente à presença de…