O Código De Defesa Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

1-No texto acima, diz-se que o contrato eletrônico pode se realizar por meio de videoconferência, chat, e-mail, websites. Dê exemplos de cada um desses contratos? Os contratos eletrônicos são a expressão jurídica do comércio eletrônico, que significa em sua essência, um fluxo e refluxo de bens e serviços realizados mediante uma rede de comunicações informatizada. *Contratos eletrônicos intersistêmicos :Os contratos eletrônicos intersistêmicos são aqueles que utilizam o computador…

1990 (Código de Defesa do Consumidor). Esses projetos de lei vêm aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento. Desde 1990, o Brasil mudou significamente, bem como suas relações consumeristas, sua economia, sistema jurídico e tecnologias. Para adaptar-se a essa nova realidade esses aperfeiçoamentos tentam garantir a efetividade e a confiança no Código de…

SUMÁRIO O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19…

SUMÁRIO 1 Introdução O presente trabalho tem como finalidade a demonstração da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento

DE SANTOS Principios do Processo do Trabalho Chrislley Thannyer Gama, 5ª A (noturno) Santos 2014CHRISLLEY THANNYER GAMA Aplicação de Contratos Civis Via Meios Eletrônicos – Responsabilidade Civil e Jurídica, Defesa do Consumidor, e a Aplicação de Danos Morais. Projeto de pesquisa Orientador (a): Prof.ª Ms. Mônica Paolillo Crescenzo Xavier de Souza Santos 2012 …

ŽůůĞĐƟǀĞ ƉƵƌĐŚĂƐŝŶŐ͘ ^ƚƌŝĐƚ ůŝĂďŝůŝƚLJ͘ ďƵƐĞ ŽĨ ůĂǁ͘ Introdução A realidade da compra coletiva ainda é recente. No Código de Defesa do Consumidor não existe uma previsão legal para essa modalidade em específico. No mesmo sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de fazer algumas construções para…

Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro O advento da internet impôs ao mundo uma nova organização, que não conhece limites físicos, geográficos, culturais ou políticos, e conduz a humanidade a novas formas de interação. De maneira maciça e crescente, o comércio em ambiente virtual também tem conquistado adeptos por suas facilidades, apesar das dificuldades inerentes a ele. São características da modalidade em comento a volatilidade das transações, a diversidade dos meios

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AVARÉ/SP 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Técnica Profº. Fausto Mazzola, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Técnico em Serviços Jurídicos sob orientação da Profª.

FÁTICA____________________________________________________ A Requerente é aposentada e pensionista do INSS, recebendo seu benefício junto ao BANCO DO BRASIL, ora Requerido, através da conta corrente n. 7.209-5, agencia 2208-x, e no dia 08 de outubro de 2010 foi sacar seu benefício no caixa eletrônico do Banco do Brasil, agencia de Barbalha-CE, ocasião em que contou com a ajuda de uma pessoa que se identificou como sendo funcionário do Banco Requerido. Ocorre que 60 (sessenta) dias…

DIREITO DIGITAL RESUMO: O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas. Na mesma escalada, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O presente capítulo tem como escopo demonstrar as peculiaridades dos contratos realizados por meio da…