O Código De Defesa Do Consumidor Enxerga O Direito Dos C

fevereiro, e só retornou à atividade em junho. O desconto da Contribuição Sindical deverá ser efetuada em julho e recolhida em agosto. De acordo com o Despacho do Ministerio do Trabalho no precesso MTb 325.719/82, os técnicos em contabilidade tem direito à opção para efeito da Contribuição Sindical unicamente ao Sindicato dos Contabilistas, desde que observem os seguintes requisitos: - Exerçam efetivamente na empresa a respectiva profissão; - Sejam registrados na…

DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos direitos…

possibilidade de responsabilização penal do médico, quando no exercício da profissão, por erro no diagnóstico da doença. Para tanto, aborda-se os objetivos da medicina, descrevendo a formação profissional do médico, as finalidades do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, bem como do seu Órgão de Classe. Analisa o erro médico no diagnóstico da doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o erro escusável do inescusável, além de explicar o…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

necessários para a admissão do empregado: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO; c) título de eleitor, para os maiores 18 de anos; d)certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos; e) certidão de nascimento, casamento ou Carteira…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de completar 90 anos, tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os "manuscritos" que desenvolvi desde a versão original do Projeto do Código…

estratégias 30. Visão de sustentabilidade 34. Governança corporativa 36. Estruturas de governança 42. Prestação de contas 43. Gestão de riscos 52. Gestão de crises 53. Gestão da ética 54. Negócios 57. Banco Comercial 76. Itaú BBA 81. Crédito ao consumidor 84. Seguros, previdência e capitalização 90. Negócios no exterior 92. Relacionamentos 94. Colaboradores 100. Clientes 112. Acionistas 113. Fornecedores 116. Governo 117. Imprensa e relações públicas 119. Meio ambiente 128.…

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do…

DE 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS Artigos Segunda, 19 de Março de 2012 07h57 CONSULTAS JURÍDICAS DANILO ROCHA DE MAGALHÃES: Graduando em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores Colunistas remover realce outra consulta enviar p/ amigo A+ Conselho Editorial…

CIBERNÉTICA: A INVASÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE CYBERNETICS: THE INVASION OF INTIMACY AND PRIVACY Amanda Carvalho Leite, Graciele Neto Cardoso Lins Dutra ¹ Aluna do Curso de Direito ² Professora Mestre do Curso de Direito Resumo: O presente artigo tem como temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o…