O Código De 1986

O Código de Ética, de 1993 surgiu pelo atraso e a necessidade de mudanças junto à perspectiva conservadora que o Serviço Social carregava, pois mesmo com o movimento de reconceituação, não houve uma ruptura completa, vindo a partir daí com nova aparência, assim não perdendo o conservadorismo de sua origem. Além do grande avanço do código em 1986 em relação aos anteriores, em que esse recusava a isenção supervisionada a moral, foi preciso criar o código de 1993 como aperfeiçoamento do…

natureza venuziana, aquática, se assim o é bem mais da metade de nossa constituição física? Portanto, eis o maior desafio das normas, enquadrar o que lhe preexiste, um requisito seu: a sexualidade feminina. Encarcerar-lhe na caixa de pandora de seus códigos e de suas constituições no afã de harmonizar o sistema, neutralizar poderes e submeter o seu próprio sopro criador. Controlá-la em todos os seus aspectos, desde as suas primeiras expressões de desejo e sedução, passando por seu…

CÓDIGOS DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL 1947 - Humanismo Católico de origem européia PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS VALORES - respeito a pessoa humana; - dignidade; - auto determinação -bem comum 1965 1975 1986 - Visão mais moderna que o Humanismo Católico - baseada na natureza e no destino do homem; -código que destinava – se a profissionais de diferentes credos e princípios filosóficos - Rompimento com valores religiosos tradicionais. -…

Questionário 32 8.2. Questionário ao membro do CRP 32 8.3. Carta de Apresentação 33 8.4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 34 8.5. Termo de Consentimento Institucional 37 LISTA DE SIGLAS CEP Código de Ética do Psicólogo CPC Código do Processo Cível CPP Código do Processo Penal CFP Conselho Federal de Psicologia CRP Conselho Regional de Psicologia ECA Estatuto da Criança e do Adolescente MS Medida de segurança …

importância para um país em início de desenvolvimento industrial. Na constituição de 1988, as águas superficiais passaram a ser consideradas bens do Estado, definindo os recursos hídricos como fator estratégico para o país. Cerca de 70 anos depois do Código de Águas de 1934, a legislação tornou-se mais ampla e abrangente. A Resolução n.º 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), atualizou a classificação das águas quanto ao uso e resguardou a qualidade até para…

da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos a – críticos e despolitizado face às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: Os pressupostos Neotomistas e Positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975. (Barroco, 2001, pag. 95). Ligada com as lutas pela redemocratização da sociedade, parcela da categoria profissional, vinculada ao movimento sindical

entre as unidades do governo federal e a não consideração, por parte do governo, dos estudos realizados por grupos de trabalhos do próprio Estado, para reformulação da política, levou a total paralisação do setor, culminando com a extinção do BNH em 1986, agora incorporado pela CEF (CARVALHO, 1991, p.53). Azevedo (1996, p. 16), a esse respeito contextualiza que no âmbito institucional, o governo Sarney tomou diversas medidas que inicialmente indicavam uma intenção reformadora. Sendo…

novo Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão (1993)1 e a aprovação das Diretrizes Curriculares articuladoras da formação profissional pela ABEPSS (1996) são resultados de um processo que demarca uma escolha ético-política e teórico-metodológica do perfil profissional desejado. O Código de ética de 1993 foi elaborado essencialmente com vistas a superar os valores históricos e acríticos norteadores dos códigos anteriores, exceto o…

Sra. xxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. sentença proferida às 71/73, interpor o presente recurso de APELAÇÃO Nos termos do artigo 513, 514 e 515 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, depois de exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para que a…

Cor Vermelha - Todos os Códigos ou Estatutos Cor Verde - Legislações Tributárias, fiscais, contra a economia popular e sistema financeiro Cor Roxa - Leis mais importantes CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CÓDIGO PENAL - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 CONTRAVENÇÕES PENAIS - Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 Decreto-lei 3.931, de 11 de dezembro de 1941 (Lei de Introdução ao Código de Processo…