O Código De 1986

SUMÁRIO Introdução __________________________________________________________________ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14…

públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais,…

Diferenças : no código de 1947 o estado na década de 40 se sente pressionado devido ao crescimento da demanda por bens e serviços por parte dos trabalhadores. No código de 1965 o código apresenta um senário popular e politico com inúmeras desigualdades, em um estado assolado pela corrupção politica que tem tornado a democracia honesta quase uma utopia. No código de 1975se inicia o movimento de conceituação que marca os rumos do serviço social e traz o inicio do movimento de intenção e…

498/86, no seu art. 8, inciso I, alínea “h”, descreve como função do Enfermeiro a realização de cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos com bases científicas e capacidade de tomar decisões imediatas (BRASIL, 1987; 1986). Em relação à atuação de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na realização de curativos, o referido Decreto estabelece: [...] Art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à…

ética com base em três fundamentos: virtude, justiça e felicidade; assim como outros um ética evolutiva. Há que se destacar, os Códigos de Ética, a profissão como um todo, o presente trabalho tem por objetivo, mostrar o processo de construção dos Códigos de Ética, de 1947, 1965, 1975 e 1986, bem como suas repercussões nos diferentes momentos e na atualidade, com o Código de 1993; além disso, os houve avanços e sua relação com o momento histórico político atual. O Movimento de…

Jundiaí – SP / Junho de 2013 Por uma Sociedade justa e Igualitária Em 2013 comemoramos 20 anos do atual código de ética profissional do assistente social (CEP) e da lei Nº 8662/1993, ano que marca também a institucionalização de um processo iniciando em 2012. Visa apurar a verdade dos crimes e violações praticados pela ditadura brasileira nos anos 1960-1970

Auseni Raimunda NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE número Órgão emissor UF CPF (número) 09-03-1986 2000015465323  SSP CE 010.562.332-23 EMANCIPADO POR (forma de emancipação – somente no caso de menor)  DOMICILIADO NA (LOGRADOURO – rua, av, etc.) Rua Lauro Maia NÚMERO 79 COMPLEMENTO   BAIRRO / DISTRITO José Bonifácio CEP 60055-210 CÓDIGO DO MUNICÍPIO (Uso da Junta Comercial) MUNICÍPIO UF Fortaleza CE declara, sob…

Jundiaí – SP / Junho de 2013 Por uma Sociedade justa e Igualitária Em 2013 comemoramos 20 anos do atual código de ética profissional do assistente social (CEP) e da lei Nº 8662/1993, ano que marca também a institucionalização de um processo iniciando em 2012. Visa apurar a verdade dos crimes e violações praticados pela ditadura brasileira nos anos 1960-1970

posicionamento da categoria profissional, teve início um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS visando a alteração do Código de Ética vigente desde 1975. Desse processo resultou a aprovação do Código de Ética Profissional de 1986, que superou a "perspectiva a-histórica e a-crítica onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe" (CFESS, 1986). Essa formulação nega a base filosófica tradicional conservadora, que norteava a "ética da neutralidade" e…

identificarem a sua existência contraditória. A partir de então, é possível delinear os determinantes e explicações para a Política Social, longe de concebê-la como a histórica e passível de apreensão de todas as suas dimensões (BOSCHETTI, 2006 a; KOSIK, 1986). 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVA ESTATAIS JUNTOS A QUESTÃO SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Através de uma política econômica e…