O Código De 1986

Princípios Orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei O Conselho Econômico e Social, Lembrando a Resolução 34/169, da Assembléia Geral, de 17 de dezembro de 1979, pela qual a Assembléia adotou o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, que figura em anexo à referida resolução, Lembrando também a Resolução 14 do Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e…

política abordasse ainda a questão das dinastias; a religião, dentro da religião abordar-se a questão do cisma do oriente; a economia; a questão do apogeu, no qual tratasse do imperador César Justiniano, destacando seus feitos, com mais destaque o Código Civil. Em paralelo a estes aspecto trás se ainda a questão da queda do império e o fim da idade antiga. Como métodos de pesquisa, foi usado o método de pesquisa bibliográfica, que consistiu na leitura, análise de várias obras e artigos…

sócios não respondem com seus bens pessoais. Nas ilimitadas, todos os sócios respondem com seus bens pessoais. Já nas sociedades mistas, uns sócios respondem com seus bens pessoais e outros não. As sociedades empresariais podem ser conduzidas ou pelo Código Civil ou pela Lei nº 6404/76 conforme o regime de constituição. No primeiro caso serão apresentadas as sociedades contratuais menores, as quais são formadas por um contrato firmado entre os sócios. Nestas sociedades, o vínculo…

controlar as relações entre as pessoas e a sociedade. A primeira legislação que se tem conhecimento foi escrita por volta de 1.700 a.C, foi estabelecida por Hamurabi que era o rei da Babilonia território que hoje é ocupado pelo Iraque. Chamada de Codigo de Hamurabi; essa lei embora seja muito antiga, possui um texto muito moderno, como mais de 200 artigos e fala sobre questões como a família, o direito de propriedade, questões de penhora e até mesmo sobre a proteção do consumidor, algo…

crimes contra o patrimônio, ou se este instituto não seria mais uma forma de deixar impune a criminalidade que já se sente superior ao poder estatal. __________________ 2. DO FURTO O crime de furto vem tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, in verbis: Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Observe que o presente artigo protege dois objetos jurídicos, a posse e a propriedade, no entanto para que se efetive realmente o crime de furto…

CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização. A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos acríticos e despolitizados face às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: "Os…

O CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 O QUE ACONTECIA NO BRASIL E NA SOCIEDADE EM 1990 À 1994 GOVERNO FERNANDO COLLOR 1990-1992 POLÍTICA ECONÔMICA NESTE PERÍODO * Reforma monetária com a volta do cruzeiro; * Bloqueio rigoroso dos ativos financeiros das pessoas físicas e das empresas; * Enxugamento da máquina administrativa com a extinção de varias empresas estatais e vários órgãos administrativos; * Abertura às importações com objetivo de aumentar a base tributária; *…

.........4 4.1 - 1965 - Novo Código Florestal – Lei Federal 4.771/65 4.2 - 1986 – Lei 7511: Modifica a reserva florestal e as APP’s 4.3 - 1989 – Criação da Reserva Legal e alteração nas APP’s. 4.4 - 1996 – Medida Provisória 1511/96 – Amplia restrição em áreas de floresta. 4.5 - 1998 – Lei de Crimes Ambientais. 4.6 - 2001 – MP 2166-67/2001 - Altera Conceitos e Limites de Reserva Legal e APPs. 4.7 - 2010 – Aprovação da proposta em comissão. V. NOVO CODIGO FLORESTAL ‘PRINCIPAIS…

A conjuntura política de 1947 O código de 1947 expressa e estreita a vinculação do serviço com a doutrina social da igreja católica que era extremamente doutrinário e subordinados aos dogmas religiosos. Nesta época podemos perceber pelo o código de ética um caráter ainda muito conservador e assistencialista, onde se buscava favorecer tão somente o capitalismo monopolista e industrial. A conjuntura política de 1965 O processo de renovação da profissão na década de 1965 foi…

produtivo. Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no Cartório de Registro de Imóveis. Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro MINISTRA LAURITA VAZ - Relatora RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.082 - RJ (2008⁄0197154-5) RECORRENTE : JOSÉ VIEIRA CARDOSO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO E…