O Código Civil Vigente Realmente Nasceu Velho Como

ou pelos mais velhos. Com o tempo, o Direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais que, sendo consecutivamente repetidos, tornaram-se costumes. Desse modo, das sentenças, surgem os costumes e, dos costumes, as leis, ou melhor, o Direito. No estudo do Direito oriental, nota-se que a multidão dos legisladores confessava ter recebido o Direito ou as leis das mãos de seu Deus. Nesse Direito primitivo não há distinção entre os múltiplos ramos da árvore jurídica, isto é, o Direito Civil,…

5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18 52.1. Efeitos da Norma 18 52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19 52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19 53. DIREITO PENAL 19 53.1. Violência Urbana 20 53.2. Tóxicos 20 53.3. A Legislação Antitóxico 21 54. PROSTITUIÇÃO 22 54.1. Posição Recomendável 23 55. DELITOS DE AUTOMÓVEL 23 55.1. Legislação Deficiente 24 56.…

5. Regime de Bens 16 5 1.6. O Regime Preferido pela Nossa Lei 18 DIREITO SUCESSÓRIO 18 52. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 18 52.1. Efeitos da Norma 18 52.2. Atenuação dos Efeitos Negativos 19 52.3. Inovações Previstas no Anteprojeto do Novo Código Civil 19 53. DIREITO PENAL 19 53.1. Violência Urbana 20 53.2. Tóxicos 20 53.3. A Legislação Antitóxico 21 54. PROSTITUIÇÃO 22 54.1. Posição Recomendável 23 55. DELITOS DE AUTOMÓVEL 23 55.1. Legislação Deficiente 24 56.…

evolução social e as transformações jurídicas, em julho de 2011, com a conversão da Medida Provisória 514 de 2010 que trata do programa habitacional “Minha casa, Minha vida” e da regulamentação fundiária de assentamentos urbanos, foi acrescentado ao Código Civil Brasileiro o artigo 1.240-A, dispositivo este que traz ao ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de aquisição por mais uma espécie de usucapião, denominada de usucapião familiar, usucapião ‘pró-família’ ou, ainda, usucapião…

Getúlio Dornelles Vargasnota 1 GCTE (São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934,…

de brasileiros todos os estrangeiros aqui residentes que não manifestassem desejo de permanecer com a antiga naturalidade. * A separação da Igreja do Estado, ocorrendo, em consequência, a regulamentação do casamento e do registro civil. * A reforma do código criminal, a reforma do sistema bancário e do ensino militar, segundo padrões positivistas. * Bandeira da República, com o lema “Ordem e Progresso”. * Assembléia Constituinte, para elaborar a 1ª Constituição Republicana.

Projeto de Revisão do Código do Qual o tempo e movimento de u Procedimento Administrativosobre Aby M Estudos Qual o tempo e movimento de uma e Estudos sobre Aby M. Wa Anabe Isabel Anabela Men José M Isabel Peter H Matos organização organização José M. Justo Peter Hanenb Universidade Católica Editora Universidade Católica Editora Índice 4 Apresentação 6 Procedimento administrativo. Conceito, âmbito e função (no Projeto do Código) Rui…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

grupo cultural se caracteriza pela sua forma de ver o mundo. Mas, retomando novamente as origens, foi com o despertar da inteligência humana, através da filosofia (filo –amigo / Sofia – sabedoria ) que surgiram inúmeras maneiras de abordagem para velhos problemas, os pensadores passaram a relativizar os conceitos de verdade acabada tão implícitos nas crenças mitológicas de então. Podemos constatar que a filosofia sempre foi uma atividade caracteristicamente humana, tendo nascido no dia…

iniciado com uma ação judicial, o caso acabou com um acordo, sabe-se lá qual, entre Vieira e Liberata, com o assentimento do curador. Não foi isso, porém, o que as muitas outras ações de liberdade encontradas revelaram. A idéia desta pesquisa nasceu, pois, de duas surpresas. Surpresas nos porões no arquivo Ao abrir uma das caixas de processos de escravos do Arquivo Nacional, deparei-me com várias ações de liberdade, quando esperava encontrar processos criminais. O fato…