O Código Civil Exige Para A Validade Do Ato Jurídico Que

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Internet e Informática Contratos eletrônicos e sua validade jurídica Paulo Henrique Vieira Sante Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos

CONTRATO? Através do contrato, duas ou mais pessoas expressam sua vontade sobre determinado objeto, defendendo seus interesses, criando direitos e assumindo obrigações. Satisfazem assim suas necessidades, no constante movimento e interação de atos que é a vida social. CONTRATOS ESCRITOS OU VERBAIS? Para maior segurança jurídica entre as partes, recomenda-se que todos os contratos que envolvam direitos e obrigações recíprocas sejam estabelecidos por escrito. Alguns exemplos de…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 2. ed. rev., atual, e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família / Carlos Roberto Gonçalves. — 8. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2011. Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Direito de família, v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 2) Maria

A escritura pública é o ato notarial mediante o qual o tabelião recebe manifestações de vontade endereçadas à criação de atos jurídicos. É o ato notarial pelo qual o notário recebe a vontade manifestada pelas partes e endereçadas a ele, tabelião, para que instrumentalize o ato jurídico adequado; é o ato por meio do qual o tabelião recebe a vontade das partes, qualifica esta vontade e cria o instrumento adequado a dar vazão jurídica a esta vontade. Alguns atos jurídicos devem ser…

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). • PROCESSO • • O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e…

Direito Civil - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (Resumo) A classificação dos contratos, portanto, serve para posicionar corretamente o negócio jurídico no âmbito do exame de seu adimplemento e inadimplemento, questão crucial para o jurista. Assim à medida que são conhecidas as classificações fundamentais, o estudioso, ao examinar um contrato, na prática, já terá em mente as consequências jurídicas das espécies. Mas, assim como um diagnostico errado de uma moléstia pelo médico pode levar o…

Da invalidade do negócio jurídico Conceito: refere-se ao negócio que não produz efeitos desejados, podendo ser nulo ou anulável. Negócio jurídico inexistente não está presente em nosso código civil, sendo puro fato, sem existência legal. Nulidade É a sanção empregada pela norma aos negócios jurídicos realizados sem os requisitos essenciais para que venham a produzir algum efeito, ou quando o interesse público é lesado. Espécie de nulidade Absoluta: qdo há um interesse social envolvido além

contrato aleatório. Dispõe o art. 483 do Código Civil de 2002: “A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.” 3. Quais os elementos do contrato de compra e venda? Os elementos integrantes e essenciais do contrato de compra e venda são: a coisa, o preço e o consentimento. De acordo com o artigo 482 do Código Civil, a compra e venda,…

Teólogo) 1. DIREITO INTRODUÇÃO A Dados & Cia é uma empresa de natureza jurídica civil, que atua na área de prestação de serviços voltada para o segmento de Engenharia e Informática. Tem se destacado em ambas as áreas por combinar experiência e tecnologia, buscando sempre desenvolver soluções inteligentes que reduzem custos e aumentem produtividade. A empresa utiliza os benefícios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não apenas como fornecedora, mas também como…