O Crime De Traição No Direito Penal

envolver discussões sobre o direito à vida: o suicídio assistido (modalidade relativamente nova e que confronta a irrenunciabilidade do direito à vida frente a situações de doença terminal e excessivo sofrimento do paciente). http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141103_morte_maynard_lab Aqui no Brasil essa situação ainda não está regulamentada, sendo, por enquanto considerada como crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio tipificado no Código Penal…

Crimes Contra Administração Pública – Cometidos Por Agentes Públicos Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Sumário: 1. Introdução; 2. Crimes Funcionais – Espécies; 3. Conceito de Funcionário Público para Efeitos Penais; 4. Tipos penais Contra Administração Pública; 4.1. Peculato ; 4.2.

DIREITO PENAL SEMESTRES 1º e 2º - Parte Geral (arts. 1º a 120, CP) 3º - Parte Especial (arts. 121 a 226, CP) 4º - Parte Especial + Legislação Especial CRIMES CONTRA A VIDA – Parte Especial     Homicídio (art. 121, CP) → é um crime Hediondo; Participação em Suicídio (art. 122, CP); Infanticídio (art. 123, CP); Aborto (art. 124 – 128, CP). Exemplos de Crimes que não são contra a vida, mas sim contra o patrimônio embora que a vítima venha a morrer:  …

e das Penas), foi inspirada. Nas condições desumanas que erm aplicads no sistema penal . seu contexto histórico de da no século XVIII, não se intimidou com o sitema repressivo e tirânico de sua época e denunciou em seu tratado a a forma cruel que imperava nos tribunais, alem de apresentar possibilidade da atenuação desta crueldade sem limites. Esta obra caracteriza um capitulo á parte na evolução do direito penal, especialmente no que diz respeito á aplicação da pena , foi também…

Excelentíssimo Juiz de Direito da ___.ª Vara do Júri da Comarca ____. Processo nº _____ Turubio de Tal, qualificado a fl s. ___, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo,3 possa haver o juízo de retratação,4 com a finalidade…

Prática Jurídica Penal 2º Semestre de 2014 Aula 03 – 30/08/2014 LIBERDADE PROVISÓRIA Fundamento Jurídico - Art. 5º, LXVI, da CF e 310, III do CPP Cabimento – a) Liberdade Provisória em que é vedada a fiança (popularmente chamada de “inafiançável”) - Cabível sempre após a prisão em flagrante, com a obrigatória imposição de qualquer das cautelares descritas no art. 319 e 320, ambos do CPP – com exceção da fiança – quando não for necessária a prisão preventiva e quando for expressamente

judicial. O adultério pode deixar de ser ilícito penal ou crime, mas sempre foi e será ilícito civil, por importar em grave descumprimento do dever de fidelidade, dever este que é essencial em sociedades cujas famílias têm formação monogâmica. Portanto, o novo Código Civil não retrocede ao estatuir o dever de fidelidade entre pessoas casadas e o adultério como descumprimento deste dever. A infidelidade ou traição no casamento pode gerar o direito à indenização, além de ser causa de…

UNIVERSITÁRIO IZABELA HENDRIX Os Crimes Passionais na Sociedade Moderna: O Perfil Psicológico do Homicida Passional. GLAZIANE MOREIRA NERI GLAZIANE MOREIRA NERI Os Crimes Passionais na Sociedade Moderna: O Perfil Psicológico do Homicida Passional. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix para obtenção do título de bacharel. Belo Horizonte 2013 GLAZIANE MOREIRA NERI OS CRIMES PASSIONAIS NA SOCIEDADE…

SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO PENAL III Professora: Jaíza Sâmmara de Araújo Alves Carga horária semestral: 60h Carga horária semanal: 04 Semestre: 5º Ano/exercício: 2013/1 DIREITO PENAL III – APOSTILA 1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa; e) Dos crimes contra a honra; f) Dos crimes contra a liberdade individual…

Trata-se o presente estudo de uma análise introdutória acerca de algumas das polêmicas derivadas da leitura do Capítulo XXVIII do Leviatã de Thomas Hobbes, capítulo destinado pelo pai da Filosofia Política moderna ao tratamento da lei penal, dos princípios penais e dos crimes no âmbito do Estado moderno. De início, parece ser necessário delinear as questões que envolvem a presente abordagem. Pois bem, sabe-se que, após derivar da condição miserável, precária, caótica e, principalmente,…